O Brasil possui longa tradição na falta de fiscalização, omissão que permite e incentiva a construção de todo tipo de obras irregulares. Mas possui também ampla experiência em regularizar essas mesmas obras. Com ajuda do nosso legislativo, amplamente corrupto, que…
Enfim o Poder Público Vai Fiscalizar os Poços Artesianos
Saiu hoje no DOE, dia 15/05/2018, a Portaria Conjunta Sema/Fepam Nº 15/2018., que institui equipe técnica, com integrantes da Sema, Brigada Militar e Corsan para, finalmente, fiscalizar os poços artesianos irregulares na zona urbana de Santa Maria. O processo se iniciou…
Resolução CONSEMA Nº 372/2018: Análise, Elogios e Principalmente Críticas
No dia 02/03/2018 foi publicado no DOE do Estado do Rio Grande do Sul a Resolução CONSEMA Nº 372 de 2018 – Atividades licenciáveis no RS, que atualiza e expande a Resolução CONSEMA Nº 288/2014. A nova resolução entra em vigor…
E o Artigo 12 da Lei da Mata Atlântica?
Parece que ninguém está observando o artigo 12 da Lei Federal nº 12.428/2006. Ele diz que “os novos empreendimentos que impliquem o corte ou a supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica deverão ser implantados preferencialmente em áreas já substancialmente…
Ferramentas Online Gratuitas Indispensáveis no Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental é uma atividade técnico-administrativa bastante complexa, com o objetivo de analisar os impactos ambientais e a necessidade ou medidas mitigatórias à estes impactos. Para isso devemos conseguir prever tais impactos e analisar a realidade local, através de…
Queda de árvores por temporal, de quem é a culpa?
Nos últimos dias a cidade de Marau foi atingida por temporais com ventos que derrubaram muitas árvores e destelharam casas. Uma situação lamentável. As pessoas tiveram prejuízos e estão com medo, então tem início uma avalanche de solicitações de poda…
Licenciamento ambiental de fornos de carvão – Resolução Consema nº 315/2016
No ano de 2016 o Estado do Rio Grande do Sul normatizou o licenciamento ambiental de fornos de produção de carvão vegetal através da publicação da Resolução CONSEMA nº 315/2016. Abaixo fiz um resumo da normativa incluindo as exceções e…
Ética profissional: em falta no mercado
Na penúltima postagem (ver aqui) discuti um pouco sobre a péssima qualidade dos estudos ambientais que assombram os órgãos ambientais em todo o país. Considero o presente texto uma complementação daquele, pois observo uma forte tendência dos profissionais menos qualificados em…
Sobre o cadastro OBRIGATÓRIO de consultores no CTF/AIDA
O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA) foi instituído pelo artigo 17 (inciso I) da Lei Federal Nº 6.938 de 31/08/1981, como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e é normatizado pela…
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS
Todas as farmácias, hospitais, postos de saúde, clínicas veterinárias e humanas, laboratórios, entre outras, devem elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS. O PGRSS deve ser elaborado por profissionais da área de saúde e/ou…