Resumo da LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 que institui a Politica Nacional de Recursos Hídricos. FUNDAMENTOS que regem a Politica Nacional de Recursos Hídricos. A ÁGUA É UM BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO. Não poderia ser…
Resumo da Lei da Mata Atlântica
BIOMA MATA ATLÂNTICA Divisão em: Área Rural, Área Urbana Estágios Vegetação Primária Vegetação Secundária (Avançada, Média, Inicial) REGRAS PARA O CORTE, SUPRESSÃO E EXPLORAÇÃO EM ÁREA RURALVegetação PrimáriaPode cortar, suprimir ou explorar nas seguintes hipóteses:1. Hipóteses de Utilidade Pública;2. Práticas…
Licença Ambiental não Isenta do Cumprimento da Legislação
Existe uma grande confusão em relação à hierarquia das leis, em especial da legislação ambiental. Essa confusão gera importantes equívocos. Para começo de conversa não existe uma hierarquia no sentido estrito, como uma pirâmide, onde uma uma lei fica acima…
Quem foi Chico Mendes
Ricardo Salles, o atual Ministro do Meio Ambiente, ligado aos ruralistas, defensor da flexibilização das licenças ambientais e condenado por improbidade administrativa por fraude no Plano de Manejo da APA do Rio Tietê, participou do Programa Roda Viva, da TV…
A Tragédia de Brumadinho
Uma barragem com 12 milhões de metros cúbicos de rejeito, construída com uma tecnologia instável, já ultrapassada, o mesmo tipo que causou a tragédia de Mariana, com todas as estruturas administrativas e uma comunidade inteira abaixo da barragem, e mesmo assim os órgãos ambientais rebaixam a classificação de risco e concedem a Licença de Operação para mais 10 anos?
A Desativação Também Necessita de Licenciamento Ambiental
Entre os licenciadores municipais não é novidade que qualquer empreendimento que esteja na lista dos CONSEMAs (conselhos estaduais de meio ambiente) precisam, basicamente, de Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Porém a Licença de Desativação, ou a…
Artigo científico comprova que capina química em Marau/RS contamina o rio que abastece a cidade
Fonte: Fernandes et al., 2018. Não é de hoje que denuncio a prática disseminada de capina química e a omissão da fiscalização municipal e do Ministério Público. Já escrevi este texto, e este, sobre o assunto. Nas matérias eu afirmo…
Resolução 372 e a Destruição dos Rios Urbanos
Já escrevi alguns textos sobre o entubamento de rios, um absurdo sem precedentes na “política” urbana. A falta de saneamento básico e a especulação imobiliária são as principais causas do entubamento. Primeiro se joga esgoto sem tratamento, depois tenta-se justificar…
Boa Notícia: Fim do Fato Consumado no Direito Ambiental
O Brasil possui longa tradição na falta de fiscalização, omissão que permite e incentiva a construção de todo tipo de obras irregulares. Mas possui também ampla experiência em regularizar essas mesmas obras. Com ajuda do nosso legislativo, amplamente corrupto, que…
Enfim o Poder Público Vai Fiscalizar os Poços Artesianos
Saiu hoje no DOE, dia 15/05/2018, a Portaria Conjunta Sema/Fepam Nº 15/2018., que institui equipe técnica, com integrantes da Sema, Brigada Militar e Corsan para, finalmente, fiscalizar os poços artesianos irregulares na zona urbana de Santa Maria. O processo se iniciou…