A Importância do Licenciamento Ambiental

Licenciamento ambiental

Direta ou indiretamente o Licenciamento ambiental afeta a todos. Toda indústria, comércio, obra ou prestação de serviços devem estar licenciadas para operar. Também é preciso possuir a Licença ambiental para obter financiamentos junto aos bancos, comprar insumos para a produção e vender seus produtos e serviços. Até para dispor de seus resíduos é necessário que o empreendimento esteja devidamente licenciado. Toda poda e abate de árvores, supressão de vegetação, criação de animais, etc. também necessita de licenciamento ambiental. Cada vez mais o mundo exige responsabilidade socioambiental das empresas, então para ser competitivo é preciso se adequar às normas ambientais.

Hoje a maioria dos municípios gaúchos licencia mais de 350 atividades, indo, por exemplo, do comércio à indústria metal-mecânica, telecomunicações, parcelamento do solo, construção de pontes, viadutos, edifícios, entre outras.

Desta forma o desenvolvimento econômico do país está atrelado ao Licenciamento Ambiental, evidenciando sua importância dentro da gestão pública. O que demonstra a necessidade gritante de investimentos do poder público na área, visando aumentar a qualidade e agilidade na emissão das licenças.

Todo este controle deve-se ao fato de que apenas é possível o crescimento do consumo e desenvolvimento dos países com a utilização consciente e sustentável dos bens naturais e a manutenção dos serviços ecológicos, imprescindíveis para a produção de alimentos e bem estar social.

Esses foram alguns dos muitos motivos pelos quais a Lei Federal nº 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, criou o Licenciamento Ambiental como um de seus instrumentos de gestão ambiental. Essa lei foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988.

O Estado do Rio Grande do Sul foi pioneiro na municipalização do licenciamento ambiental, que vem ocorrendo desde o ano de 2000. Agora, com a Lei Complementar nº 140/2011, que regulamenta o artigo 23 da Constituição, o licenciamento ambiental municipal passou a ser obrigatório para todos os municípios do país.

Por ser uma atividade relativamente nova, ainda existe muito preconceito e desconhecimento sobre o assunto, visto também a necessidade de quebra de paradigmas e costumes, muitos arraigados em nós pelos nossos ascendentes.

Toda essa “burocracia”, como dizem alguns, possui o nobre objetivo de manter um ambiente ecologicamente equilibrado, com abundância de alimentos, com água potável, solo produtivo e descontaminado, ar respirável, disponibilidade de minérios, energia, produtos florestais, pesqueiros, medicamentos, enfim, tudo que necessitamos, a preços acessíveis, disponíveis à nossa e às futuras gerações. Afinal, nada vem do espaço, tudo é obtido, processado. fabricado, e posteriormente utilizado, com produtos daqui da Terra, e se não houver uso racional, reciclagem e disposição correta dos resíduos gerados, em um futuro próximo podemos sofrer com a escassez de tudo que necessitamos para a nossa sobrevivência, inclusive com a disseminação de doenças e desastres ambientais.

Desta forma, mesmo com a resistência e interesses opostos de muitas pessoas, o licenciamento ambiental veio para ficar, e vai beneficiar a todos.

Artigo publicado originalmente no blog, também de minha autoria, licenciamentoambientalmunicipal.blosgplot.com.br. Atualmente o sítio está desativado, pois foi substituído por este site.

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