A péssima qualidade dos estudos ambientais

Não é difícil perceber que são poucos os profissionais competentes na área ambiental. Em meia década de trabalho na área posso afirmar que nunca (NUNCA) analisei um estudo ambiental realmente bom, bem feito, com metodologia aceitável, com a identificação correta dos organismos, ou que não fosse descaradamente mentiroso ou omisso.

Os laudos de fauna são, particularmente, uma tristeza. Segundo as ARTs desses laudos a grande maioria são elaborados em 20 horas, incluindo os trabalhos de campo. Geralmente a metodologia que utilizam é o “caminhamento pela área e observação”. Já um técnico em particular encaminha os laudos de fauna sempre com a mesma afirmação: “no local ocorrem animais normais da região”. O cidadão escreve isso no laudo! Que os animais existentes na área são os “animais normais da região”!! Esse mesmo profissional insiste em encaminhar um croqui feito de rabiscos de lápis ou caneta, sem escala, orientação, sem legenda, um negócio tão ordinário que até uma criança do primário faria melhor. Esses profissionais fugiram da faculdade, não é possível!

Um laudo de fauna razoável é feito em 06 (seis) meses a 01 (um) ano! É preciso usar diversas técnicas, equipamentos e diferentes metodologias de captura e identificação, conforme o tipo ou grupo animal. O estudo deve incluir as diversas estações do ano e levar em conta o comportamento dos animais, inclusive os noturnos, aquáticos, arborícolas, fossoriais, voadores, etc. etc.

Tem muito analista emitindo licença para desmatamento baseado nesses laudos fajutos. Se o laudo não é minimamente suficiente, não condiz com a realidade, então a solicitação deve ser indeferida. O princípio in dúbio pro natura, com jurisprudência na REsp 1.367.923/RJ, dispõe de efetiva e imediata aplicação, assim como o princípio da prevenção. Caso não se saiba quais animais existem naquele lugar então não se libera a intervenção, pois na área ambiental é muito melhor, inclusive mais barato, prevenir do que remediar.

A extinção de qualquer espécie de uma região é acompanhada por uma cascata de extinções, pois os organismos são interdependentes. Assim, uma vez que uma ou várias espécies são extintas, o ecossistema local nunca mais será como antes; mantendo-se pobre, apenas com animais e plantas generalistas.

Os laudos bióticos, inventários florísticos ou qualquer estudo que necessita da identificação de espécies arbóreas, mais parece uma brincadeira de faz de conta do que outra coisa. O profissional pega uma lista de espécies de árvores ocorrentes na região e seleciona algumas, como se fosse um sorteio; muitas vezes também nem chega a visitar a área. Cansei de listar as espécies que o profissional deixou de fora do laudo, geralmente, e justamente, as espécies ameaçadas.

É um absurdo constatar que o colega biólogo, que fez um juramento quando recebeu o diploma, deixa de notar, de forma descarada, araucárias, araticuns, butiás, grápias, e tantas outras espécies ameaçadas.

E mesmo quando o profissional visita a área, o mesmo identifica as espécie no olhômetro.

Por exemplo, qualquer espécie com a casca desprendendo e “folhas pequenas” é “identificada” como angico, e um nome científico da lista é escolhido para aquele exemplar. Mas acontece que existe mais de uma dezena de espécies com desprendimento da casca e folhas compostas chamadas popularmente de “angico” no estado do Rio Grande do Sul, inclusive de três gêneros diferentes, e só é possível identificar a espécie real do exemplar fazendo exsicatas e CORRENDO CHAVE.

Outro exemplo: existe 08 (oito) espécies chamadas popularmente de “canela” no estado do Rio Grande do Sul, e 04 (quatro) delas estão ameaçadas de extinção. Apenas fazendo exsicata e consultando chaves dicotômicas é possível identificar corretamente as espécies; nesse caso a identificação correta é ainda mais importante pois metade das espécies estão ameaçadas.

Identificar a maioria das plantas apenas no olhômetro é a mesma coisa que pedir para um químico identificar um líquido incolor apenas olhando para ele. Existe uma infinidade de líquidos incolores e só é possível identificar a composição química do mesmo fazendo análises laboratoriais.

Quantas espécies arbóreas ameaçadas estão sendo dizimadas por causa desses profissionais e seus laudos ordinários, fajutos ou fraudados?

Quantos animais ameaçados de extinção estão sendo mortos pelo desmatamento legal, com licenciamento ambiental, porém baseados nesses laudos?

E isso não ocorre apenas no Rio Grande do Sul, é um problema de nível nacional.

No Paraná, por exemplo, o IAP (Instituto Ambiental do Paraná) juntamente com o Conselho Regional de Biologia do Paraná – CRBio7, estão realizando treinamento para os consultores ambientais, com o objetivo de melhorar a qualidade dos estudos encaminhados para o órgão ambiental, e assim acelerar o prazo de emissão das licenças, conforme a noticia que pode ser acessada na íntegra neste link:

Segundo o IAP, quase todos os processos que chegam ao órgão envolvem fauna, e a demora nos licenciamentos é fruto, principalmente, da falta de conhecimento dos técnicos e consultores sobre a forma de gestão ambiental do órgão.

[…] A intenção é capacitá-los para que os projetos enviados aos órgãos ambientais apresentem melhor qualidade, contribuindo para a celeridade nos licenciamentos, explica o presidente do CRBio, Jorge Augusto Callado Afonso.

Depois dizem por aí que o “meio ambiente tranca tudo”, que os analistas são muito exigentes e mais um monte de tolices, afirmações que enganam e ludibriam muita gente que não é da área, inclusive os políticos.

Essa onda de medidas para flexibilizar a legislação e o licenciamento ambiental são um exemplo. Basicamente querem resolver o problema da demora na emissão das licenças, que é causada pela péssima qualidade dos laudos, e pela falta de estrutura e de servidores públicos, deixando de exigir o mínimo necessário para garantir um meio ambiente habitável.

Mas não são apenas os técnicos que trabalham no setor privado que precisam urgente de capacitação e reler o seu código de ética.

É um absurdo constatar a quantidade de analistas ambientais do setor público, inclusive biólogos, que nem ao menos sabem o que é uma chave dicotômica! Não conhecem a legislação e normas básicas, não sabem fazer pesquisa, não conseguem estudar e pensar por conta própria, apenas repetem o que outras pessoas dizem, como se fossem autômatos acéfalos.

No fundo, o problema que as pessoas vêem no licenciamento ambiental é o mesmo problema que impede o país de avançar social, ambiental, econômica e tecnologicamente: a baixa qualidade da educação.

Por isso estudar, ser competente, é a melhor forma de preservar nossas riquezas.

5 thoughts on “A péssima qualidade dos estudos ambientais

  1. Gabriel

    Inicialmente parabéns pela inicitiva do blog, se faz necessário um espaço para este tipo de discussão.

    Concordo com você Fernando, eu mesmo já vi laudo de fauna escrito que “como os animais tendem a se esconder na presença de humanos utilizamos apenas dados secundários neste laudo”.

    Porém eu entendo que a culpa é dos órgãos ambientais. Já aconteceu comigo de tentar vender uma campanha de levantamento de fauna e explicar para o cliente que o custo é de R$ 60.000,00 (um valor barato) e que o prazo era de 10 meses, ele me informou que o concorrente fazia por R$ 5.000,00 e levava uma semana.

    Em resumo, ele fez com o concorrente e o estudo foi aprovado.

    Se os orgãos ambientais fossem consistentes tecnicamente jamais existiriam tantas empresas de consultoria ambiental facaltruas como existem hoje.

    Porém, por diversos motivos, como por exemplo, falta de infraestrutura, falta de profissinais, corrupção, pressão política e incompetência técnica, diversos estudos de baixa qualidade são aprovados.

    Se você pode afirmar que em 05 anos nunca analisou um estudo bom, eu posso lhe garantir que hoje nenhum consultor técnico consegue chegar para um empreendedor e dizer que o empreendimento dele é inviavel ambientalmente. Se você o fizer verá ele em uma semana conseguindo um laudo contrário ao seu e a licença sendo emitida.

  2. Fernando Wons Post author

    Gabriel, concordo com seu comentário em todos os aspectos. E sei que mudar esta situação é muito difícil, porque a cada servidor competente existe muitos outros incompetentes ou que não querem sofrer pressão, então “facilitam as coisas”. Se um técnico não faz, o outro faz, justamente como você disse. Mas eu acho que se cada servidor fizer da forma correta, e discutir, debater, pressionar os emprendedores e os outros técnicos, aos poucos as coisas vão melhorando, mesmo que os órgãos ambientais andem sucateados. Se nossos políticos não fossem corruptos e dependentes da proprina das grandes empresas (e empresas pequenas e médias nas cidades pequenas) os órgãos públicos funcionariam melhor, com toda certeza. Órgão público sucateado só serve aos interesses dos “grandões” e não da sociedade como um todo.

  3. DOUGLAS MAAS

    Boa tarde, gostaria de mais informações sobre licenciamento ambiental, principalmente sobre manejo de vegetação nativa no RS. Estou iniciando como licenciador ambiental municipal… Tens algum e-mail para contato? Obrigado.

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