A Tragédia das Barragens da Samarco e o Licenciamento Ambiental Ineficiente, Burocrático e Mercantilizado

bombeiro8

O rompimento de duas barragens de rejeitos da mineração de ferro na área central de Minas Gerais, é talvez a maior tragédia ambiental ocorrida nas últimas décadas no Brasil. Veja noticias aqui, aqui, e aqui. Foi uma tragédia social também, pois muitas vidas foram perdidas e o lar de milhares de pessoas destruídos (ver aqui).

A enchurrada de lama está se deslocando em direção ao mar, a centenas de quilometros do local de origem, destruindo tudo que encontra pela frente. É lamentável ver os rios, outrora repletos de vida, sendo soterrados, destruídos pela avalanche de rejeito. Veja noticias aqui, aqui, e aqui.

Essa tragédia de proporções faraônicas nos faz refletir sobre questões relacionadas ao licenciamento ambiental no Brasil.

Não canso de dizer que a maior parte do licenciamento ambiental executado no Brasil, hoje, é uma mera burocracia, com poucos efeitos práticos.

Neste cenário, o empresário contrata os técnicos que estão dispostos à manipularem informações e/ou omitirem dados importantes, para evitar o indeferimento do processo, sanções legais como multas, solicitação de adequações para mitigação e prevenção de impactos e eventuais danos, entre outros.

Com a certeza da impunidade, esses consultores sabem que dificilmente algum técnico será autuado por omissão, assim como o empresário que os contratou.

Esse contexto gera aquela situação que todo mundo já sabe: Estudos Ambientais tipo Ctrl C + Ctrl V (copias), que não refletem em nada a realidade do local da atividade.

Quando estes estudos fajutos chegam às maõs de licenciadores ambientais competentes e honestos, gera-se um “problema” do ponto de vista do consultor, do empreendedor e dos políticos; para eles o servidor público está atrapalhando seus interesses: o consultor perde porque seus ganhos dependem das aprovações rápidas e sem condicionantes de seus projetos, o empreendedor perde porque não pretendia gastar qualquer centavo na área ambiental e muitas vezes precisa da licença apenas para comercializar seu produto ou efetuar empréstimos. E os políticos perdem porque correm o risco de perder apoio dos empresários em suas campanhas e administrações. Então a “solução” que esses inexcrupulosos encontram é pressionar e ameaçar os servidores públicos. Quando a retaliação contra o servidor não surte efeito então parte-se para outras táticas, como a flexibilização da legislação ambiental, como está ocorrendo no país.

O Projeto de Lei nº 3.682/2012, por exemplo, quer liberar a mineração dentro de Unidades de Conservação. Estes políticos irresponsáveis, que são financiados pelas mineradoras, não trabalham em prol do bem comum, mas sim de seus “investidores”.

A tragédia das barragens da Samarco, por exemplo, aconteceu enquanto estava sendo realizado o Fórum Brasileiro de Mineração, no qual o excelentíssimo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Altamir Rôso, disse que a Samarco foi “vítima do rompimento”, veja aqui.

Outras táticas políticas utilizadas para “burlar” e flexibilizar o processo de licenciamento ambiental, são:

  • Evitar os concursos públicos e contratar CCs ou FGs para trabalhar no licenciamento ambiental. Desta forma há um maior controle do gestor sobre o licenciamento ambiental, que, caso for contra seus interesses, troca-se de funcionário;
  • Fazer concursos com salários baixos para não atrair profissionais qualificados. Isso aumenta a probabilidade de projetos inadequados serem aceitos.
  • Não investir nos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental, sucateando-os, pagando baixos salários, desmotivando servidores, para depois passar uma imagem para  a sociedade de um licenciamento ambiental ineficiente, facilitando assim a modificação da legislação que trata do assunto.
  • Entre outros.

Algumas vezes nem passa pela cabeça do empreendedor a necessidade de se fazer mudanças reais no empreendimento. Nestes casos, o processo de licenciamento ambiental é visto como uma mera burocracia, um gasto desnecessário, onde o importante é encaminhar a documentação solicitada, e caso esteja tudo nos conformes, a licença é “liberada”. Outros  têm para si que é só pagar a taxa do licenciamento que a licença obrigatóriamente deverá ser emitida, como uma espécie de compra da licença. Sem contar na corrupção que assola nosso país, com a compra e venda de licenças ambientais por consultores, empresários, políticos e servidores públicos corruptos.

Desta forma, a sociedade em geral anseia pelo Licença Ambiental, mas possui muita resistência a ter que executar qualquer melhoria real. Gastar dinheiro na questão ambiental ainda é visto como um gasto desnecessário e não como um investimento e uma precaução para a empresa.

Este contexto, que possui exceções é claro, pode se aplicar ao licenciamento das barragens de rejeito da mineração.

Nenhuma barragem se rompe do dia para a noite, do nada. Mesmo que um terremoto tenha ocorrido, a barragem deve estar preparada para eventuais fenômenos da natureza, como tremores, tempestades, etc.

Podemos afirmar, com toda certeza, que houve falhas, ou no licenciamento ambiental, na fiscalização, no monitoramento, no projeto ou na execução da barragem.

Há dois anos, em 2013, a Samarco estava buscando a renovação de sua licença de operação. Na ocasião o Ministério Público encomendou um laudo técnico ao Instituto Pristino, composto também por pesquisadores da UFMG. O laudo apontou diversas situações inadequadas, inclusive erro de design e o contato de uma pilha de resíduos inertes com a barragem do Fundão, que se rompeu na última quinta-feira, (05/11). Baseado neste laudo, o MP recomendou ao órgão licenciador a “elaboração de estudos e projetos sobre os possíveis impactos do contato entre as estruturas”. O órgão ambiental ignorou as recomendações e renovou a licença uma semana após o laudo ser divulgado (veja aqui).

Fico pensando aqui com meus botões: imagine o tamanho da pressão política que deve existir para a emissão de licenças para empresas do poder econômico da Samarco, a qual com certeza doou muito dinheiro para campanha de políticos mineiros e de Brasília.

Um dos princípios básicos do licenciamento ambiental é o princípio da prevenção: caso há dúvidas em relação à segurança e impactos que podem ser causados por qualquer atividade, deve-se, no mínimo, solicitar mais estudos ou adequações.

Mas não foi por falta de tragédias que nada foi feito; rompimento de barragens está se tornando comum em Minas gerais (ver aqui). Quando erro após erro, tragédia após tragédia, ocorrem, é evidente que alguma coisa está errada; mas ao invés de melhorias no processo de licenciamento e controle, o que vemos é o contrário: tentativas de flexibilização ainda maior do licenciamento e da legislação ambiental.

Assim como os licenciamentos ambientais de mega hidrelétricas na amazônia, as tragédias em barragens de rejeitos não são casos isolados, mas atividades com alto potencial de destruição em curto periodo de tempo, o que as torna mais evidentes para a sociedade. Porem o problema é sistêmico e muitas atividades licenciadas estão causando maiores impactos do que deveriam (imagine as atividades sem licenciamento). Nem preciso falar da histórica falta de fiscalização no Brasil, o que só piora a situação.

O Brasil precisa ser um país em que a fiscalização funcione, onde o Licenciamento Ambiental não seja apenas uma mera busca de um papel alheio à realidade. Dia após dia observo que o empecilho maior para se alcançar esses objetivos não é tanto a falta de recursos, mas sim falta de vontade política, pois a maioria dos nossos gestores não querem se “indispor” com empresários e com potenciais eleitores…

7 thoughts on “A Tragédia das Barragens da Samarco e o Licenciamento Ambiental Ineficiente, Burocrático e Mercantilizado

  1. Fernando

    Exatamente o que disse no texto, primeiro deixam sucatear o órgão ambiental para depois “agilizar” o processo com flexibilização e enfraquecimento do licenciamento ambiental, tudo para beneficiar as empresas que doam muito dinheiro para a campanha.

    “Para os ambientalistas, ao invés de atacar o problema do sucateamento da máquina pública da área ambiental do estado, o governo focou em agilizar o processo. ‘Ao assumir o governo, Pimentel criou uma força tarefa do Sisema e logo viram que tinham um sistema ambiental sucateado e sem pessoal qualificado e minimamente bem remunerado para cumprir diferentes tarefas. Como centralizar e acelerar o licenciamento, se as condições operacionais ainda não foram estabelecidas?’, questiona Gustavo T. Gazzinelli, ambientalista do movimento Água e Serra de Minas.”

    http://www.oeco.org.br/noticias/minas-gerais-projeto-de-lei-fragiliza-licenciamento/?utm_source=wysija&utm_medium=email&utm_campaign=Newsletter+Diaria

  2. Artur Vasconcelos

    È importante saber o nome da empresa que elaborou o EIA – Estudo de Impacto Ambiental – da(s) barragem(ns) da SAMARCO e o que consta na análise da hipótese acidental de rompimento da(as) barragem(ns). No caso de rompimento da barragem, a consequência que se viu era óbvia, pois o volume de lama era conhecido e seu trajeto (atingindo comunidades e o leito do Rio Doce), assim como as consequência (mortes e destruição). Digo isto por que há basicamente duas hipóteses: ou o estudo foi tecnicamente bem feito e não adequadamente implementado ou é, digamos, fajuto. Nesta caso, é preciso que se conheça seus autores para que empresas “especializadas” em EIA pró-forma não continuem contribuindo para novas tragédias.

  3. Fernando Wons Post author

    Concordo com você Artur, quando escrevi o texto tinhamos poucas informações a respeito. Agora parece que os engenheiros que elaboraram um dos estudos de impacto da barragem veio à público dizer que a empresa não apresentou o estudo completo aos órgãos ambientais. É mais um viés em relação ao licenciamento ambiental no Brasil que deve ser corrigido antes que outras tragédias se repitam.

  4. Dalce Ricas

    Fernando, bom dia. Muito bom seu artigo. Só discordo de uma coisa: o rio Doce e boa parte de seus afluentes não estavam “cheios de vida”. Pelo contrário coitados: já agonizavam e a lama foi o golpe de misericórdia. Vale lembrar que isto já era uma tragédia, causada pelo mal uso, desmatamento e fogo.

  5. Juliana

    Fernando,

    Muito interessante o que você escreveu. Estou fazendo uma pesquisa e desenvolvendo um projeto sobre a transparência em processos de licenciamento ambiental e gostaria de ter mais informações.
    Se puder, entre em contato comigo por e-mail por favor.

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