No Estado do Rio Grande do Sul o licenciamento ambiental de novos empreendimentos de avicultura devem cumprir o disposto, principalmente, na Lei Estadual nº 6.503 de 24 de outubro de 1974, e o seu regulamento, o Decreto Estadual nº 23.430 de 1974, e os Critérios Técnicos definidos pela FEPAM: Critérios Técnicos Fepam – Aves
A tabela abaixo é um resumo da legislação, normas e critérios que devem ser seguidos para a atividade de avicultura.
O símbolo de barra (/), utilizado na tabela abaixo, significa “distância das, dos, de, etc.”, por exemplo: (distâncias) lixo ou estrume (/ = das) habitações: 50 m.
Neste link: DISTÂNCIAS – Avicultura, disponibilizo a tabela abaixo, para download, no formato .docx.
| DISTÂNCIAS (metros) | Porte | CRITÉRIO do Cód. Sanitário |
| Lixo ou estrume / habitações. | 50 m | |
| Latrina / nascentes ou poços. | 30 m | |
| Estábulos, cocheiras e aviários / habitações, terrenos vizinhos, frente das estradas. | 20 m | |
| DISTÂNCIAS (metros) | Porte | CRITÉRIO da FEPAM |
| Avicultura | ||
| Área de criação / núcleos populacionais | 200 m | |
| Área de criação / frente de vias públicas ou faixas de domínio | 20 m | |
| Área de criação / divisas da propriedade | 20 m | |
| Área de criação / casa do empreendedor | 20 m | |
| Área de criação, estruturas de armazenagem e/ou tratamento / habitações de terrenos vizinhos e constr. de uso coletivo. | Mínimo e Pequeno | 50 m |
| Área de criação, estruturas de armazenagem e/ou tratamento / habitações de terrenos vizinhos e constr. de uso coletivo. | Médio e Grande | 100 m |
| Área de criação, estruturas de armazenagem e/ou tratamento / habitações de terrenos vizinhos e constr. de uso coletivo. | Excepcional | 200 m |
| Áreas de criação / corpos hídricos | 25 + APP | |
| Áreas de aplicação / cursos d’água | Todos os portes | O estabelecido na legislação em relação às APPs |
| Área de criação / lençol freático | Na situação de maior precipitação pluviométrica | 1,5 m |
| Criação de aves de corte / distanciamento mínimo de corpos hídricos + APP. (Manejo dos dejetos sobre cama) | Todos os portes | 25 m + APP |
| Criação de aves de postura / distanciamento mínimo de corpos hídricos + APP. (Manejo dos dejetos sobre cama) | Todos os portes | 25 m + APP |
| Criação de aves matrizes/ovos / distanciamento mínimo de corpos hídricos + APP. (Manejo dos dejetos sobre cama) | Todos os portes | 25 m + APP |
Moro zona rural, há 8 anos, meu vizinho quer colocar 2 barracões de frango, a menos de 100 metros de minha casa, no sentido leste eu no oeste, não quero brigar com o vizinho, mas sei que cheiro e moscas vão inviabilizar o meu bem estar. Que distancia ele teria que ter do RIO e da minha divisa????
No Rio Grande do Sul é de 55 metros de distância de rios de até 10m de largura. A distância mínima é de 20 metros de terrenos vizinhos, 20 metros de residências, entre outros. Todas as distâncias estão na tabela acima.