No Estado do Rio Grande do Sul o licenciamento ambiental de novos empreendimentos de avicultura devem cumprir o disposto, principalmente, na Lei Estadual nº 6.503 de 24 de outubro de 1974, e o seu regulamento, o Decreto Estadual nº 23.430 de 1974, e os Critérios Técnicos definidos pela FEPAM: Critérios Técnicos Fepam – Aves
A tabela abaixo é um resumo da legislação, normas e critérios que devem ser seguidos para a atividade de avicultura.
O símbolo de barra (/), utilizado na tabela abaixo, significa “distância das, dos, de, etc.”, por exemplo: (distâncias) lixo ou estrume (/ = das) habitações: 50 m.
Neste link: DISTÂNCIAS – Avicultura, disponibilizo a tabela abaixo, para download, no formato .docx.
| DISTÂNCIAS (metros) | Porte | CRITÉRIO do Cód. Sanitário |
| Lixo ou estrume / habitações. | 50 m | |
| Latrina / nascentes ou poços. | 30 m | |
| Estábulos, cocheiras e aviários / habitações, terrenos vizinhos, frente das estradas. | 20 m | |
| DISTÂNCIAS (metros) | Porte | CRITÉRIO da FEPAM |
| Avicultura | ||
| Área de criação / núcleos populacionais | 200 m | |
| Área de criação / frente de vias públicas ou faixas de domínio | 20 m | |
| Área de criação / divisas da propriedade | 20 m | |
| Área de criação / casa do empreendedor | 20 m | |
| Área de criação, estruturas de armazenagem e/ou tratamento / habitações de terrenos vizinhos e constr. de uso coletivo. | Mínimo e Pequeno | 50 m |
| Área de criação, estruturas de armazenagem e/ou tratamento / habitações de terrenos vizinhos e constr. de uso coletivo. | Médio e Grande | 100 m |
| Área de criação, estruturas de armazenagem e/ou tratamento / habitações de terrenos vizinhos e constr. de uso coletivo. | Excepcional | 200 m |
| Áreas de criação / corpos hídricos | 25 + APP | |
| Áreas de aplicação / cursos d’água | Todos os portes | O estabelecido na legislação em relação às APPs |
| Área de criação / lençol freático | Na situação de maior precipitação pluviométrica | 1,5 m |
| Criação de aves de corte / distanciamento mínimo de corpos hídricos + APP. (Manejo dos dejetos sobre cama) | Todos os portes | 25 m + APP |
| Criação de aves de postura / distanciamento mínimo de corpos hídricos + APP. (Manejo dos dejetos sobre cama) | Todos os portes | 25 m + APP |
| Criação de aves matrizes/ovos / distanciamento mínimo de corpos hídricos + APP. (Manejo dos dejetos sobre cama) | Todos os portes | 25 m + APP |
Moro zona rural, há 8 anos, meu vizinho quer colocar 2 barracões de frango, a menos de 100 metros de minha casa, no sentido leste eu no oeste, não quero brigar com o vizinho, mas sei que cheiro e moscas vão inviabilizar o meu bem estar. Que distancia ele teria que ter do RIO e da minha divisa????
No Rio Grande do Sul é de 55 metros de distância de rios de até 10m de largura. A distância mínima é de 20 metros de terrenos vizinhos, 20 metros de residências, entre outros. Todas as distâncias estão na tabela acima.
tenho aviário construido em 1996 ele tem licença ambiental consolidada por causa da distancia com a estrada , se reformalo como fica a distancia
O que preciso ter, documentos, para vender ovos caipiras pra merenda escolar? Que tipo de autorizações, por favor me ajude, ninguém consegue me responder…