Existe um grande equívoco em relação à atividade de CANALIZAÇÃO DE CURSOS D’ÁGUA, atividade constante na Resolução CONSEMA Nº 288/2014 com o Código de Ramo (CODRAM) Nº 3463-10. O grande equívoco decorre do termo “canalização”. A maioria das pessoas utiliza…
Não se faz licenciamento ambiental sem normas técnicas! Normas são padronizações mínimas de segurança, confiabilidade e qualidade de qualquer produto, serviço, atividade ou situação. No licenciamento ambiental são de suma importância, e o técnico deve sempre observá-las, em todos os…
Após quatro anos de discussões, a Sema editou, no dia 03 de outubro de 2014 a Resolução Consema nº 288/2014 que revoga a Consema 102 e outras e define as novas atividades consideradas de impacto local, licenciáveis pelos municípios…
O princípio da publicidade das atividades públicas, preconizada no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, relacionado ao direito à informação, exige que os atos estatais sejam amplamente divulgados e tenham exposição clara, tanto aos interessados quanto ao público em geral.…