Muitas pessoas não sabem, mas sempre que a autoridade policial apanhar, em flagrante, qualquer um cometendo crime ambiental, os mesmos devem ser presos! Se a força policial flagrar um crime ambiental e não prender os envolvidos, ou está se omitindo…
Denúncia deve ser apurada IMEDIATAMENTE!
Não é segredo para ninguém que o Brasil possui uma inépcia grotesca em relação à fiscalização. Segundo os políticos brasileiros, enterrar cano e fiscalizar “não dão voto”. Isso está tão entranhado na cultura brasileira que os cidadãos simplesmente aceitam como…
PEC 65/2012 – Retrocesso Ambiental
Mais um grande retrocesso socioambiental começa a tomar corpo: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou, na data de 27/04/2016, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC, nº 65/2012. A PEC pretende adicionar um parágrafo…
Vistoria Sem Puxar Trena?
Todos os servidores públicos que trabalham na área ambiental, biólogos, geólogos, químicos, engenheiros, etc., independente do cargo que ocupam, são analistas ambientais. A função primordial de um analista é, como o nome indica, analisar os documentos encaminhados à instituição em…
Uma Vírgula na Lei da Mata Atlântica
Há quase dois anos recebi o processo de uma indústria metal-mecânica que pretendia se instalar no Distrito Industrial do município. Mas havia um porém, o terreno que o município doou para o empreendedor possuía a maior parte de sua metragem…
Canalização de Cursos D’Água
Existe um grande equívoco em relação à atividade de CANALIZAÇÃO DE CURSOS D’ÁGUA, atividade constante na Resolução CONSEMA Nº 288/2014 com o Código de Ramo (CODRAM) Nº 3463-10. O grande equívoco decorre do termo “canalização”. A maioria das pessoas utiliza…
Download das Normas ABNTs Importantes no Licenciamento Ambiental
Não se faz licenciamento ambiental sem normas técnicas! Normas são padronizações mínimas de segurança, confiabilidade e qualidade de qualquer produto, serviço, atividade ou situação. No licenciamento ambiental são de suma importância, e o técnico deve sempre observá-las, em todos os…
Resolução Consema nº 288/2014
Após quatro anos de discussões, a Sema editou, no dia 03 de outubro de 2014 a Resolução Consema nº 288/2014 que revoga a Consema 102 e outras e define as novas atividades consideradas de impacto local, licenciáveis pelos municípios…
Portaria nº 79/2013 – Espécies exóticas invasoras do RS
Publicidade no Licenciamento Ambiental Municipal – Modelos
O princípio da publicidade das atividades públicas, preconizada no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, relacionado ao direito à informação, exige que os atos estatais sejam amplamente divulgados e tenham exposição clara, tanto aos interessados quanto ao público em geral.…