A Lei Federal nº 11.428/2006 protege o Bioma Mata Atlântica conforme seus estágios secessionais. Quanto mais avançado o estágio de regeneração da vegetação, maior a sua proteção. Neste link fiz um resumo da Lei da Mata Atlântica, levando em conta…
Resumo da Lei da Mata Atlântica
BIOMA MATA ATLÂNTICA Divisão em: Área Rural, Área Urbana Estágios Vegetação Primária Vegetação Secundária (Avançada, Média, Inicial) REGRAS PARA O CORTE, SUPRESSÃO E EXPLORAÇÃO EM ÁREA RURALVegetação PrimáriaPode cortar, suprimir ou explorar nas seguintes hipóteses:1. Hipóteses de Utilidade Pública;2. Práticas…
E o Artigo 12 da Lei da Mata Atlântica?
Parece que ninguém está observando o artigo 12 da Lei Federal nº 12.428/2006. Ele diz que “os novos empreendimentos que impliquem o corte ou a supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica deverão ser implantados preferencialmente em áreas já substancialmente…
Queda de árvores por temporal, de quem é a culpa?
Nos últimos dias a cidade de Marau foi atingida por temporais com ventos que derrubaram muitas árvores e destelharam casas. Uma situação lamentável. As pessoas tiveram prejuízos e estão com medo, então tem início uma avalanche de solicitações de poda…
Tudo o que você precisa saber sobre Licenciamento Ambiental (Rio Grande do Sul), Part. I
O licenciamento ambiental é um instrumento complicado. Mesmo os técnicos, diria que principalmente os técnicos, acostumados com a gigantesca quantidade de leis, normas, portarias, etc., frequentemente se confundem com tantas regras e normas. Assim, é normal possuímos dúvidas e por isso…
Download planilhas de cálculo de volume – coníferas e latifoliadas
Nos links abaixo disponibilizo para download duas planilhas para o cálculo automático do volume de tora e de lenha de espécimes de árvores coníferas e latifoliadas, as quais possuem fator forma diverso. As únicas informações que devem ser colocadas na…
Uma Vírgula na Lei da Mata Atlântica
Há quase dois anos recebi o processo de uma indústria metal-mecânica que pretendia se instalar no Distrito Industrial do município. Mas havia um porém, o terreno que o município doou para o empreendedor possuía a maior parte de sua metragem…
Abate de Árvores por Causa de Alergia
Em junho de todo ano inicia um evento interessante aqui no Sul do país; falo especificamente do Rio Grande do Sul. Pelo menos por aqui, em analogia às migrações sazonais de animais selvagens, levas de pessoas se dirigem às secretarias de…
Uso Eventual da Vegetação em Estágio Médio Precisa de Licença no Rio Grande do Sul?
Alguns técnicos, baseados apenas no artigo 9º da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428 de 2006), entendem que não é necessário o licenciamento ou qualquer tipo de autorização para o uso eventual de lenha (até 15 m³/anual) e madeira (até…
