Como Classificar os Estágios de Regeneração da Mata Atlântica?

A Lei Federal nº 11.428/2006 protege o Bioma Mata Atlântica conforme seus estágios secessionais. Quanto mais avançado o estágio de regeneração da vegetação, maior a sua proteção.

Neste link fiz um resumo da Lei da Mata Atlântica, levando em conta cada estágio de regeneração.

A legislação é muito boa. O problema é que existe uma forte tendência dos consultores e analistas ambientais em classificar a vegetação em estágios mais iniciais de regeneração do que realmente é; pois quanto mais inicial o estágio, mais branda as exigências legais de proteção.

Ao meu ver existem dois tipos de consultores e analistas ambientais: aqueles que sabem a forma correta de classificação da vegetação mas cedem às pressões e interesses particulares, e aqueles que não sabem e pensam que estão classificando de forma correta.

Em quase uma década de trabalho na área poucas vezes vi um consultor ou analista ambiental utilizar a Conama 33 (que serve apenas para o RS; faço um resumo dela mais abaixo) e ferramentas para fazer as medições em campo, necessárias para se chegar, de forma objetiva, na classificação correta da vegetação.

Sempre é a mesma coisa: dão aquela olhada e afirmam: “há, isso aqui é estágio médio”. Sempre é estágio médio, sempre!

Quando a altura e o diâmetro são absurdamente maiores do que o estabelecido na CONAMA 33 então justificam, dizendo que todos os parâmetros devem ser levados em conta… Mas se o cidadão nem se deu ao trabalho de fazer uma média das alturas e DAPs, imagina se levou em conta, de forma objetiva, os outros parâmetros!

E sem contar que a falta de sub-bosque ou serrapilheira mais fina, não deve ser levada em conta quando o local está impactado por ação antrópica, principalmente criação de gado. Segundo o relatório para o Rio Grande do Sul, do Inventário Florestal Nacional, 87% dos pontos amostrados aqui no estado, estão impactados por bovinos. Esse dado não surpreende, pois é comum aqui no RS o agricultor deixar o gado entrar no mato, o que é proibido segundo o artigo 48 da Lei de Crimes Ambientais, pois impede a regeneração da vegetação e pior, provoca degradação intensa e prolongada.

É comum, também, as pessoas cortarem o sub-bosque ou retirarem a serrapilheira, para utilização do mato para recreação, ou com o intuito de descaracterizar o estágio de regeneração. Já me aconteceu de vistoriar diversas áreas, onde dias antes o sub-bosque foi suprimido, provavelmente com a esperança de que isso favoreceria a concessão da licença.

Mas o artigo 5º da Lei da Mata Atlântica é claro quando diz que “A vegetação primária ou a vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração do Bioma Mata Atlântica não perderão esta classificação nos casos de incêndio, desmatamento ou qualquer outro tipo de intervenção não autorizada ou não licenciada.” (grifo meu)

Ou seja, se uma vegetação em estágio avançado, por exemplo, for queimada ou desmatada ou degradada pelo gado ou corte das árvores maiores, ela deve continuar sendo tratada como estágio avançado. Nesses casos a vegetação deve ser classificada sem levar em conta esses impactos, que são criminosos diga-se de passagem.

Essa é justamente a função do licenciador / analista ambiental: observar, analisar a realidade, de acordo com o conhecimento científico e as normas técnicas.

A classificação utilizando a norma também é obrigatória por lei, pois o próprio artigo 8º da Lei da Mata Atlântica, diz que a classificação da vegetação será feita através de Resolução do CONAMA.

Outro problema, que desconfio que pode prejudicar a classificação correta da vegetação é que muitos analistas ambientais se quer viram uma vegetação primária na vida. Como determinar corretamente os estágios se os profissionais não possuem um parâmetro de comparação? Eles olham a vegetação que existe em seus municípios e concluem que é estágio médio, pois acreditam que o estágio avançado ou primário seja algo muito diferente daquilo. Mas na verdade, visualmente, é muito difícil ver qualquer diferença em vegetação primária e avançada, para a vegetação que a maioria classifica como sendo estágio médio (que na verdade é estágio avançado)!

Seria muito didático se tivéssemos um gabarito mental na hora de classificar uma vegetação, uma imagem de todos os parâmetros, de cada estágio sucessional, lado a lado. Seria mais fácil, mas mesmo assim, nada substitui as medições objetivas, com trena, suta, trena laser, câmera fotográfica, planilhas, e cálculos.

As duas fotos abaixo exemplificam isso, uma foi tirada no meio do Parque Nacional do Iguaçu, vegetação primária e a outra em um fragmento próximo do município de Marau, que foi classificada como estágio médio.

Então, qual foto é da vegetação primária e qual é da vegetação em estágio “médio”?

A imagem da esquerda é da vegetação classificada erroneamente como secundária em estágio médio de regeneração.

Abaixo fiz uma montagem de algumas das minhas medições, conforme a CONAMA 33, comprovando que o fragmento se classifica em estágio AVANÇADO, e não médio como foi classificado pelo consultor, que provavelmente nem esteve na área, e se esteve não se deu ao trabalho de fazer qualquer medição objetiva.

Imagem 1. Medição da altura das árvores com trena laser;
Imagem 2. DAP acima de 20 cm;
Imagem 3. Epífitas presentes com grande número de espécies, grande abundância;
Imagem 4. Árvores acima de 15 metros (na média);
Imagem 5. Trepadeiras em geral, lenhosas;
Imagem 6. Serrapilheira abundante.

O resultado disso é que:

A vasta maioria da vegetação classificada e licenciada pelos órgãos municipais como estágio MÉDIO, na verdade estão em estágio AVANÇADO de regeneração.

Até hoje encontro gente que diz que classifica “no olho” e nem sabe da existência da CONAMA 33… Isso me dá nos nervos; pois não estou criticando opiniões diversas ou detalhes técnicos, mas algo de mais básico e relevante no licenciamento florestal.

A própria Lei da Mata Atlântica, em seu artigo 4º diz que é o Conselho Nacional do Meio Ambiente quem define vegetação primária e secundária em estágio avançado, médio e inicial.

E foi o que o CONAMA fez, muito antes da edição da Lei 11.420/2006. A Resolução CONAMA nº 33 foi publicada em 1994, o que significa que ela foi recepcionada pela Lei da Mata Atlântica.

Então, para reforçar: qualquer licenciamento ambiental que envolva vegetação no Bioma Mata Atlântica, deve ser classificada conforme as Resoluções do CONAMA. Cada estado pertencente ao Bioma Mata Atlântica possui uma resolução específica, vou elencá-las abaixo (por ordem alfabética de Estados):

Alagoas (AL) – RESOLUÇÃO CONAMA nº 28, de 7 de dezembro de 1994.
Bahia (BA) – CONAMA nº 5, de 4 de maio de 1994.
Ceará (CE) – CONAMA nº 25, de 7 de dezembro de 1994.
Espírito Santo (ES) – CONAMA nº 29, de 7 de dezembro de 1994.
Mato Grosso do Sul (MS) – CONAMA nº 30, de 7 de dezembro de 1994.
Minas Gerais (MG) – CONAMA no 392, de 25 de junho de 2007.
Paraíba (PB) – CONAMA no 391, de 25 de junho de 2007.
Paraná (PR) – CONAMA nº 2, de 18 de março de 1994.
Pernambuco (PE) – CONAMA nº 31, de 7 de dezembro de 1994.
Piauí (PI) – CONAMA nº 26, de 7 de dezembro de 1994.
Rio de Janeiro (RJ) – CONAMA nº 6, de 4 de maio de 1994.
Rio Grande do Norte (RN) – CONAMA nº 32, de 7 de dezembro de 1994.
Rio Grande do Sul (RS) – CONAMA nº 33, de 7 de dezembro de 1994.
Santa Catarina (SC) – CONAMA nº 4, de 4 de maio de 1994.
São Paulo (SP) – CONAMA nº 1, de 31 de janeiro de 1994.
Sergipe (SE) – CONAMA nº 34, de 7 de dezembro de 1994.

Agora faço um resumo da RESOLUÇÃO CONAMA nº 33/94, com os parâmetros que devem ser MEDIDOS para a classificação correta do estágio sucessional do Bioma Mata Atlântica no Estado do Rio Grande do Sul:

  • Vegetação primária.

Características: efeitos das ações antrópicas mínimos, a ponto de não afetar significativamente suas características originais de estrutura e de espécies.

De maneira simples, vegetação primária é aquela que sua estrutura vertical e horizontal, num estudo fitossociológico, e de número e tipos de espécies não teve significativas alterações em comparações históricas com a vegetação original. Em locais em que diversas espécies foram extintas, como onça pintada, anta, grápia, anfíbios, serpentes e aves, por exemplo, deve ser classificada como secundária em estágio avançado, e não como vegetação primária.

Quando uma área sem floresta começa a regenerar, ela passa por várias fases até retornar próximo ao seu estado original. A primeira etapa é o estágio inicial.

Ocorre a mesma coisa se a vegetação foi desmatada. Porém devemos lembrar que conforme a Lei 11.420 a vegetação desmatada ilegalmente não perde a classificação original. Isso serve para a autuação do infrator. Mas após abandonada, ou feito o plantio de espécies nativas, para acelerar a recuperação dessa área, ela também passará pelos estágios de sucessão. 

  • Vegetação Secundária (estágio inicial):

Altura média => 3 m. DAP => menor ou igual a 8 cm.
Epífitas: Liquens, Briófitas e Pteridófitas com baixa diversidade (quando existentes);
Trepadeiras: geralmente herbáceas (se presentes);
Serrapilheira: camada fina, pouco decomposta (quando existente);
Sub-bosque: ausente;
Espécies comuns: Andropogon bicornis (rabo-de-burro); Pteridium aquilinum (samambaias); Rapanea ferruginea (capororoca); Baccharias spp.

  • Vegetação Secundária (estágio médio):

Altura de até => 8 m. DAP => até 15 cm.
Epífitas: mais do que a inicial, principalmente na Floresta Ombrófila;
Trepadeiras: geralmente lenhosas (se presentes);
Serrapilheira: espessura variável, conforme estação do ano e localização;
Sub-bosque: presente;
Espécies comuns: Rapanea ferrugínea (capororoca); Baccharis dracunculifolia, B. articulata e B. discolor (vassouras); Inga marginata (ingá-feijão); Bauhinia candicans (pata-de-vaca); Trema micrantha (grandiuva); Mimosa scabrella (bracatinga); Solanum auriculatum (fumo-bravo).

  • Vegetação Secundária (estágio AVANÇADO):

Altura superior a => 8 m. DAP superior a 15 cm.
Fisionomia arbórea predominando sobre os demais estratos, formando um dossel fechado, uniforme, de grande amplitude diamétrica;
Epífitas: grande diversidade, principalmente na Floresta Ombrófila;
Trepadeiras: lenhosas (em geral);
Serrapilheira: abundante;
Sub-bosque: menos expressivo que no estágio médio;
Cecropia adenopus (embaúba); Schinus terebinthifolius (aroeira vermelha); Cupania vernalis (camboatá-vermelho); Ocotea puberula (canela-guaicá); Parapiptadenia rigida (angico-vermelho); Patagonula americana (guajuvira); Enterolobium contortisiliquum (timbaúva).

Na imagem logo acima vemos uma área desmatada em processo de regeneração. Pelo tempo ocorrido já se encontra em estágio médio (altura maior que 3 metros e menor que 8, e outros parâmetros). A vegetação circundante encontra-se em estágio avançado, conforme a CONAMA 33/94.

Eu fico indignado com a classificação da vegetação que muitos profissionais fazem, pois se uma vegetação em estágio avançado de regeneração é classificada como estágio médio, isso amplia as situações e aumenta a quantidade de vegetação que pode ser suprimida, conforme a Lei da Mata Atlântica.

Estas situações ocorrem bastante em loteamentos, aumentando os lucros do loteador.

Considerando um lote com o valor de 50 ou 60 mil reais, é possível imaginar a quantidade de dinheiro que algumas pessoas ganham fraudando a classificação da vegetação.

Não é difícil seguir a norma, e seguir o princípio da impessoalidade. Se o loteador vai ganhar dinheiro ou não, não me importa, a única coisa que devo fazer é seguir a norma, fazer meu trabalho bem feito. Devo ficar feliz sim, se o loteador ganhar dinheiro seguindo as normas ambientais; e isso vale para qualquer atividade.

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