Denúncia deve ser apurada IMEDIATAMENTE!

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Não é segredo para ninguém que o Brasil possui uma inépcia grotesca em relação à fiscalização.

Segundo os políticos brasileiros, enterrar cano e fiscalizar “não dão voto”.

Isso está tão entranhado na cultura brasileira que os cidadãos simplesmente aceitam como algo natural.

Isso possui reflexos não apenas na gestão ambiental do executivo e nos servidores responsáveis pela área, mas também no judiciário e no legislativo, que deveria fiscalizar os atos do poder executivo.

Em praticamente todas as áreas a fiscalização é pífia. Governo nenhum investe o necessário em fiscalização e a população no geral não exige.

Com isso muitos órgãos ambientais não possuem servidores em número suficiente ou com o treinamento adequado. Em muitos municípios não há veículos, equipamentos e consequentemente incentivo para os fiscais saírem para a rua.

Sem incentivos do próprio executivo para os fiscais trabalharem e sem equipamentos e treinamento, acaba ocorrendo situações absurdas que boa parte da população provavelmente já presenciou. Por exemplo, aquele fiscal que passa o dia todo no Facebook ou lendo revistas ou lixando as unhas… Já presenciei fiscais orientando infratores e até incentivando a prática de crimes ambientais, lastimável.

Também cansei de observar denúncias sérias não sendo apuradas sob os mais absurdos argumentos, desde a concordância da fiscal em derrubar a vegetação para o plantio de soja, até a afirmação de que as denúncias provenientes de briga entre vizinhos e familiares não seriam apuradas.

Primeiro que pouco importa se a denúncia provém de uma rixa entre vizinhos ou familiares, o que importa é saber se a denúncia procede ou não, se houve crime ambiental ou não. Ponto final. Aliás, dificilmente ocorre uma denúncia onde todos os vizinhos e familiares se protegem e acobertam crimes ambientais entre si. Segundo que a opinião do fiscal não vem ao caso, o mesmo deve seguir a legislação e fazer seu trabalho. Pessoas que não possuem um mínimo de formação na área ambiental nem deveriam trabalhar na área, pois mais atrapalham do que ajudam.

Outra coisa e o mais importante: o fiscal deve apurar uma infração ambiental IMEDIATAMENTE. Conforme a lei, o fiscal pode ser responsabilizado como coautor caso deixe de averiguar uma denúncia de forma imediata, conforme o artigo 70 da Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal nº 9.605/1998:

Art. 70. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

§ 1º São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.

§ 2º Qualquer pessoa, constatando infração ambiental, poderá dirigir representação às autoridades relacionadas no parágrafo anterior, para efeito do exercício do seu poder de polícia.

§ 3º A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de co-responsabilidade.

Se a lei fosse aplicada de forma correta muitos servidores seriam corresponsabilizados por danos ambientais.

Quero deixar claro que excluo destas críticas os bons profissionais, fiscais que fazem muito com pouco, aquelas pessoas que contra tudo e contra todos fazem seu trabalho da melhor maneira possível.

Imagem: <dicio.com.br>.

2 thoughts on “Denúncia deve ser apurada IMEDIATAMENTE!

  1. Geny

    Fiz denuncia na prefeitura me ignoram sendo que meu desejo e a não contaminação de fontes de água até porque uso delas pro meu consumo estou cansada de não ser ouvida

  2. Fernando Wons Post author

    Boa tarde Geny, te aconselho a efetuar a denúncia através de um protocolo. Caso nada seja feito, pegue o número do protocolo da denúncia e encaminhe ao Ministério Público. Explique a situação ao promotor (pelo menos uma vez por semana existe o atendimento ao público) e aguarde as providências. Tome cuidado para utilizar a fonte de água conforma a legislação e as boas práticas ambientais. Obrigado pelo comentário.

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