Destruição de Recursos Hídricos e a Mentalidade Pró-Várzea

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Já tratei sobre o entubamento, chamada popularmente de “canalização”, de recursos hídricos, neste artigo. Na ocasião comentei sobre um dos motivos que levam às prefeituras e particulares a entubarem um rio, que é basicamente a extinção da Área de Preservação Permanente – APP, para utilizá-la, principalmente, para edificação e plantio.

Mas existe uma situação mais ampla relacionada à destruição de recursos hídricos, que é cultural e histórica.

Há algumas décadas, por exemplo, a própria EMATER, através do programa Pró-Várzea do governo federal, incentivava a drenagem de banhados e outros recursos hídricos. Esta prática dizimou os banhados do Rio Grande do Sul, e o pouco que sobrou lentamente esta sendo destruído, novamente com a conivência do poder público.

A mentalidade Pró-Várzea ainda está viva na sociedade e sempre volta à tona quando qualquer conflito em relação ao uso e ocupação do solo seja criado, tanto na área urbana quanto na rural.

Refletindo sobre o problema é fácil perceber que este conflito possui um forte cunho econômico. Cansei de ver rios drenados, soterrados, desviados ou simplesmente enterrados para dar lugar à soja, principalmente quando há aumento da cotação desse grão.

Também é um problema perceptível em parcelamentos do solo. Sempre que um recurso hídrico ou uma espécie em risco de extinção ou até mesmo uma porção de vegetação, encontram-se em locais que poderiam se transformar em lotes, cujos valores chegam a milhares de reais, a pressão para a destruição desses recursos ambientais é imensa.

Por isso a “mentalidade pró-várzea” têm muito a ver com a questão econômica, do ganho pecuniário em detrimento da preservação, do benefício individual em desfavor da coletividade.

E para efetuar a destruição dos banhados, nascentes e rios, desenvolveram uma série de técnicas.

Uma delas, ainda muito difundida, consiste em colocar rochas ou entulho no curso hídrico, cobri-lo com lona e depois tapar com terra, fazendo com que a água corra pelo subsolo.

Outra prática, ainda utilizada, é abrir uma vala, onde se coloca pneus enfileirados, formando um tubo, e cobrir com terra. Fiquei surpreso e indignado há pouco tempo, quando o dono de uma borracharia me informou que um agricultor havia solicitado os pneus velhos, para aplicar esta técnica de drenagem…

Porém, atualmente, o método mais utilizado para efetuar drenagens é o uso de tratores e tubos de concreto, isso por causa da facilidade e rapidez na execução do serviço, e consequentemente pela possível burla da já pífia e ineficiente fiscalização, pois o serviço geralmente é executado nos finais de semana.

Em muitos municípios é a própria prefeitura que auxilia o agricultor na drenagem dos recursos hídricos, fornecendo tubos e maquinário.

Na área urbana normalmente é a prefeitura que efetua os entubamentos de rios, ou incentiva ou deixa de fiscalizar os particulares.

Para políticos inescrupulosos tudo se faz para angariar votos.

No município de Marau por exemplo, onde trabalho, a prefeitura já foi autuada mais de 4 (quatro) vezes pelo entubamento de rios na área urbana, sem contar os casos que não tenho conhecimento.

Já presenciei a substituição de um Secretário de Cidade, que possuía mais de uma autuação por entubamento de rios, por outro que ainda não possuía nenhuma. Este último, em menos de 01 (um) ano já conseguiu duas autuações…

Mas o que eles não sabem, não entendem ou não querem saber, é que mesmo que se entube um rio, ele continua possuindo Área de Preservação Permanente!

Neste caso, aprovar a edificação próximo a um rio entubado (a menos de 30 metros, caso o rio entubado possuías até 10 metros de largura), constitui crime ambiental e o setor de engenharia dos municípios deveriam ter consciência disso.

Outro grande problema, o pior deles na minha opinião, é que as autuações geralmente acabam em nada. Mas neste caso a culpa é do próprio Ministério Público, que deveria zelar pelo cumprimento da lei e dos interesses difusos. Pelo menos é o que ocorre, ocorreu, ou ocorria aqui no município.

Até pouco tempo atrás o promotor da comarca, por um motivo ou outro, não instaurava o processo civil, que é a obrigação de recompor o dano ambiental causado. Não abrindo o processo civil, nunca se obrigava o infrator a recompor o dano. Isso criou uma cultura de “destruir, pagar uma multinha e depois utilizar o local”, o que colocava o infrator em vantagem, pois custava muito mais barato pagar a multa do que deixar de usar (para plantio, por exemplo) ou construir ou vender o terreno.

Há pouco tempo atrás a nova promotora começou a instaurar os processos civis, mas daí até a efetiva recomposição do dano é outra história: é preciso efetuar perícia para determinar os danos e a melhor forma de recomposição.

Em muitos casos o promotor ou promotora não solicita esta perícia, ou por falta de profissionais, falta de verba ou por julgá-la muito rígida ou desnecessária.

Não é que a perícia seja rígida. Normalmente ela é condizente com o dano real. O que ocorre é que tanto os promotores quanto os infratores e demais pessoas leigas no assunto, não compreendem o real valor de um recurso hídrico, uma espécie em risco de extinção, uma porção de vegetação, etc. E o que normalmente ocorre é a promotoria solicitar apenas uma vistoria do órgão ambiental, que muitas vezes não possui profissionais competentes em todas as áreas, éticos, ou adequadamente treinados e motivados.

Outro grande problema discutido no artigo anterior sobre entubamento, é que muitas prefeituras emitem, de forma equivocada, licenças para entubamento. Nestes casos, mesmo que o Batalhão Ambiental ou Ministério Público sejam acionados, eles não farão muita coisa, ou terão dificuldades, pois a obra “tem licenciamento ambiental”…

Eu já disse mais de uma vez que os órgãos e instituições são especialistas e não generalistas, assim são “burras” em relação a questões que fogem de sua competência. Tudo funcionaria perfeitamente caso cada órgão fizesse sua parte de forma correta e competente. Assim, a primeira coisa que o batalhão ambiental e o MP observam é se a atividade ou obra possui licença ambiental. Normalmente não se questiona as licenças: pode-se fazer atrocidades tendo uma papel na mão…

Toda a discussão ao redor do assunto evidencia a falta de habilidade da sociedade em lidar com os recursos hídricos, que estão ficando cada vez mais escassos e importantes.

Hoje, na Europa, a maior parte dos rios e córregos já estão sendo revitalizados, ou seja, as canalizações e entubamentos já estão sendo desfeitas, as curvas originais dos rios estão sendo recuperadas e as margens, necessárias para conter as enchentes, estão sendo devolvidas ao curso hídrico.

É burrice continuar cometendo os mesmos erros que outros países cometeram. Nós podemos economizar fortunas, vidas, e todo um ecossistema, se promovermos o desenvolvimento urbano e rural preservando os recursos hídricos.

Por isso espero que a “mentalidade pró-várzea” se extingua da nossa sociedade antes que seja tarde demais…

3 thoughts on “Destruição de Recursos Hídricos e a Mentalidade Pró-Várzea

  1. Rodrigo Furtado

    Boa tarde, Fernando, se pudesse esclarecer uma dúvida ficaria muito grato. Tenho um terreno em que no fundo corre água. Disseram, quando comprei, que era água de chuva. Agora, dizem que, além da água de chuva, tem uma mina d’água, ou nascente, não sei se tem diferença esses termos. Eu posso pedir uma licença ambiental para fazer um canal para essas águas? A água de chuva pode ser canalizada junto ao lado na nascente? Posso construir a que distância se o canal for construído? Grato.

  2. Fernando Wons Post author

    Bom dia Rodrigo. É comum até em Matrículas de Imóveis constar o termo “canal”, “vala”, entre outros, para designar o que é, na verdade, um recurso hídrico. No teu caso, se existe dúvidas se é água da chuva ou não, provavelmente é um recurso hídrico. Se for recurso hídrico você não pode entubá-lo nem canalizá-lo. Entubamento é quando se coloca tubos, quando você fecha o recurso hídrico, isso é vedado. Canalização é quando se contrói um canal, aberto, com o intuito de evitar enchentes ou situações similares, que causam danos à sociedade, o que pode ser licenciado. Se for um recurso hídrico com até 10 metros de largura (o que presumo que seja) então deve-se respeitar uma distância de 30 metros para construir ou usar para qualquer fim. Mesmo que ocorra o entubamento irreguar (ou com licença irregular) de um recurso hidrico, é preciso respeitar a distancia de 30 metros (ou mais, dependendo da largura do rio, ou se for nascente, conforme o código florestal e/ou estadual). Eu não posso ser mais específico pois não tenho elementos para analisar o caso. Agradeço o comentário e a busca de informações.

  3. Luiz Celio Leonardo

    Parabéns pelo artigo, nasci no sitio e na época a água era abundante, água que movia roda d’água para carregar baterias para iluminar as casas a noite, sem contar com o monjolo que triturava os grãos a serem consumidos. Infelizmente houve um Presidente que lançou o “programa pró-várzea” num país que tem terra em abundancia, milhares de nascentes foram estancadas, brejos foram destruídos para dar lugar ao plantio de cana.
    É lamentável o que acontece nesse País.
    Abraços

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