Não se faz licenciamento ambiental sem normas técnicas!

Normas são padronizações mínimas de segurança, confiabilidade e qualidade de qualquer produto, serviço, atividade ou situação. No licenciamento ambiental são de suma importância, e o técnico deve sempre observá-las, em todos os processos de licenciamento.

Se o Licenciador Ambiental não está lançando mão das normas técnicas pertinentes, então seu trabalho não está sendo desenvolvido com qualidade, responsabilidade e eficiência; e pior, este técnico está sendo omisso e correndo risco de ser responsabilizado solidariamente por qualquer dano ambiental que possa ocorrer na atividade licenciada.

Sendo o licenciamento ambiental uma atividade técnica, não há outra forma de ser desenvolvida, a não ser observando todas as normas técnicas disponíveis.

Existe dispositivos legais espalhados por toda a legislação ambiental que ligam o processo de licenciamento à observação das normas pertinentes. Utilizando o princípio da prevenção, por exemplo, se conclui a obrigatoriedade da observação de normas, pois estas são uma forma de prevenir ou diminuir as chances de poluição ou degradação da qualidade ambiental.

A chamada discricionariedade técnica também pressupõe a observação das referidas normas, pois em qualquer situação em que não existe uma legislação específica sobre o assunto, o meio ambiente não pode ficar descoberto de proteção, desta forma qualquer decisão que possua base técnica é muito melhor do que sem nenhuma base.

As principais normas a serem observadas são as do CONAMA, dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente (que pouco editam normas) e as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

As Normas Brasileiras (NBRs) editadas pela ABNT cobrem um leque gigantesco de assuntos. No quesito ambiental, útil no licenciamento ambiental existe muitas, desde relacionadas com resíduos sólidos, solo, efluentes, até poda da arborização urbana.

Abaixo disponibilizo links para o download das principais normas utilizadas no licenciamento ambiental.

Estes arquivos são encontrados livremente na internet, porém de forma aleatória. Aqui reúno-os em um só local e de forma organizada, sempre com o intuito de colaborar para tornar o processo de licenciamento ambiental mais eficiente e com qualidade.

Família 6.000

NBR 6.484 – Sondagem De Simples Reconhecimento Com SPT

NBR 6.502 -Rochas e Solos

Família 7.000

NBR 7.181 – Análise granulométrica do solo

NBR 7.195 – Cores Para Segurança

NBR 7.217 – Determinação da composição granulométrica

NBR 7.229 – Construção e Instalação de Fossa Séptica e Disposição de Efluentes Finais

NBR 7.250 – Indentificação e descrição de amostras de solo

NBR 7.256 -Tratamento de Ar na Saúde

NBR 7.500 – Símbolos de Risco e Manuseio Para o Transporte e Armazenamento De Materiais

NBR 7.505 – Armazenagem de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis (Parte 1)

Família 8.000

NBR 8.036 NB 12 – Programação de sondagens de simples reconhecimento dos solos para fundacões

NBR 8.160 – Sistemas Prediais de Esgoto Sanitário, Projeto e Execução

NBR 8.418 NB 842 – Apresentacão de Projetos de Aterros de Resíduos Industriais Perigosos

NBR 8.419 NB 843 – Apresentacão de Projetos de Aterros Sanitários RSU

NBR 8.849 NB 844 – Apresentacão de Projetos de Aterros Controlados RSU

Família 9.000

NBR 9.603 – Sondagem a trado

NBR 9.649 – Projeto de Redes de Esgoto

NBR 9.897 – Planejamento de amostras

NBR 9.898 – Coleta de Amostras

NBR 9.935 – Agregados, terminologia

NBR 9.936 – Agregados Determinação do Teor de Partículas leves

NBR 19.011 – Auditoria Para Gestão da Qualidade

Família 10.000

NBR 10.007 – Amostragem Resíduos Sólidos

NBR 10.151 – Avaliação do ruído em áreas habitadas

NBR 10.152 – Níveis de ruído para conforto acústico

NBR 10.157 – ARIP, Construção Operação

NBR 10.703 – Degradação do Solo

NBR 10.719 – Apresentação de relatórios técnicos

NBR ISO 10.011- Diretrizes para auditoria de sistemas da qualidade

NBR ISO 10.015 – Gestão da qualidade, diretrizes para treinamento

NBR 10.004 – Classificacao de Residuos Solidos

NBR 10.005 – Diretrizes planos qualidade

NBR 10.005 – Extrato de Lixiviado

NBR 10.006 – Gestão da Qualidade, diretrizes para a qualidade no gerenciamento de projetos

NBR 10.006 – Solubilização de Resíduos

Família 11.000

NBR 11.174 NB 1.264 – Armazenamento de residuos classes II (não inertes) e III (inertes)

NBR 11.175 NB 1.265 – Incineracão de residuos sólidos perigosos, padrões de desempenho

NBR 11.682 – Estabilidade de Taludes

Família 12.000

NBR 12.980 – Coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos

NBR 12.966 – Avaliacão técnica de fornecedores

NBR 12.810 – Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde

NBR 12.808 – Resíduos de Serviços de Saúde

NBR 12.807 – Residuos de Serviços de saúde

NBR 12.244 – Construcão de poço para captação de água subterrânea

NBR 12.235 – Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos

NBR 12.212 – Projeto de Poços Para Captação de Águas Subterrâneas

NBR 12.209 – Projeto de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitários

Família 13.000

NBR 13.221 – Transporte terrestre de resíduos

NBR 13.230 – Simbologia indicativa de reciclabilidade e identificação de materiais plásticos

NBR 13.296 – Espaço físico para o uso do solo urbano

NBR 13.369 – Cálculo Simplificado do Nível de Ruído Equivalente Contínuo Leq

NBR 13.485 – Vistoria em extintores de incêndio

NBR 13.532 – Elaboracão de projetos de edificacões, arquitetura

NBR 13.591 – Compostagem

NBR 13.697 – EP Respiratória, filtros mecânicos

NBR 13.786 – Posto de combustíveis, sistemas subterâneos

NBR 13.895 – Construcão de poços de monitoramento e amostragem

NBR 13.896 – Aterros de resíduos não perigosos

NBR 13.969 – Tanques Sépticos NBR 13.994 – Elevadores

NBR 13463 – Coleta de resíduos sólidos

NBR 13.030 – Áreas degradas pela mineração

Família 14.000

NBR 14.619 – Transporte de produtos perigosos – Incompatibilidade química

NBR 14.724 – Para trabalhos acadêmicos

NBR 14.725 – (errata) – Ficha de Informações de Segurança de Produtos Perigosos – FISPQ

NBR 14.725 – Ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ)

NBR 14.787 – Espaço Confinado, Prevenção de Procedimentos e medidas de Porte

NBR ISO 14.001 – Sistemas de Gestão Ambiental

NBR 14.012 – Auditoria Ambiental

NBR 14.040 – Gestão Ambiental, avaliacão do ciclo de vida, princípios e estrutura

NBR 14.274 – Trabalhos Acadêmicos

Família 15.000

NBR 15.113 – RCC e Resíduos Inertes

NBR 15.114 – RCC e Áreas de Reciclagem

NBR 15.116 – Agregados Reciclados de RCC

NBR 15.156 – Pintura Industrial, terminologia

NBR 15.492 – Sondagens de Reconhecimento

NBR 15.515 (1) – Passivo Ambiental, Avaliação Preliminar

NBR 15.515 (2) – Passivo Ambiental, Investigação Confirmatória

NBR 15.527 – Aproveitamento água da chuva

NBR 15.575 (5) – Sistemas de Cobertura

NBR 15.112 – RCC e Resíduos Volumosos

Obs.: As normas organizadas e disponibilizadas acima são facilmente encontradas na internet. O compartilhamento delas possui o intuito de ajudar a melhorar a qualidade e a eficiência dos processos de licenciamento ambiental; não possui, de forma alguma, objetivo monetário. Portanto, sempre compartilhe de forma gratuita e sempre que possível compre as normas pelo site da ABNT: http://www.abnt.org.br/