Não se faz licenciamento ambiental sem normas técnicas!
Normas são padronizações mínimas de segurança, confiabilidade e qualidade de qualquer produto, serviço, atividade ou situação. No licenciamento ambiental são de suma importância, e o técnico deve sempre observá-las, em todos os processos de licenciamento.
Se o Licenciador Ambiental não está lançando mão das normas técnicas pertinentes, então seu trabalho não está sendo desenvolvido com qualidade, responsabilidade e eficiência; e pior, este técnico está sendo omisso e correndo risco de ser responsabilizado solidariamente por qualquer dano ambiental que possa ocorrer na atividade licenciada.
Sendo o licenciamento ambiental uma atividade técnica, não há outra forma de ser desenvolvida, a não ser observando todas as normas técnicas disponíveis.
Existe dispositivos legais espalhados por toda a legislação ambiental que ligam o processo de licenciamento à observação das normas pertinentes. Utilizando o princípio da prevenção, por exemplo, se conclui a obrigatoriedade da observação de normas, pois estas são uma forma de prevenir ou diminuir as chances de poluição ou degradação da qualidade ambiental.
A chamada discricionariedade técnica também pressupõe a observação das referidas normas, pois em qualquer situação em que não existe uma legislação específica sobre o assunto, o meio ambiente não pode ficar descoberto de proteção, desta forma qualquer decisão que possua base técnica é muito melhor do que sem nenhuma base.
As principais normas a serem observadas são as do CONAMA, dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente (que pouco editam normas) e as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
As Normas Brasileiras (NBRs) editadas pela ABNT cobrem um leque gigantesco de assuntos. No quesito ambiental, útil no licenciamento ambiental existe muitas, desde relacionadas com resíduos sólidos, solo, efluentes, até poda da arborização urbana.
Abaixo disponibilizo links para o download das principais normas utilizadas no licenciamento ambiental.
Estes arquivos são encontrados livremente na internet, porém de forma aleatória. Aqui reúno-os em um só local e de forma organizada, sempre com o intuito de colaborar para tornar o processo de licenciamento ambiental mais eficiente e com qualidade.
Família 6.000
NBR 6.484 – Sondagem De Simples Reconhecimento Com SPT
Família 7.000
NBR 7.181 – Análise granulométrica do solo
NBR 7.195 – Cores Para Segurança
NBR 7.217 – Determinação da composição granulométrica
NBR 7.229 – Construção e Instalação de Fossa Séptica e Disposição de Efluentes Finais
NBR 7.250 – Indentificação e descrição de amostras de solo
NBR 7.256 -Tratamento de Ar na Saúde
NBR 7.500 – Símbolos de Risco e Manuseio Para o Transporte e Armazenamento De Materiais
NBR 7.505 – Armazenagem de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis (Parte 1)
Família 8.000
NBR 8.036 NB 12 – Programação de sondagens de simples reconhecimento dos solos para fundacões
NBR 8.160 – Sistemas Prediais de Esgoto Sanitário, Projeto e Execução
NBR 8.418 NB 842 – Apresentacão de Projetos de Aterros de Resíduos Industriais Perigosos
NBR 8.419 NB 843 – Apresentacão de Projetos de Aterros Sanitários RSU
NBR 8.849 NB 844 – Apresentacão de Projetos de Aterros Controlados RSU
Família 9.000
NBR 9.649 – Projeto de Redes de Esgoto
NBR 9.897 – Planejamento de amostras
NBR 9.898 – Coleta de Amostras
NBR 9.935 – Agregados, terminologia
NBR 9.936 – Agregados Determinação do Teor de Partículas leves
NBR 19.011 – Auditoria Para Gestão da Qualidade
Família 10.000
NBR 10.007 – Amostragem Resíduos Sólidos
NBR 10.151 – Avaliação do ruído em áreas habitadas
NBR 10.152 – Níveis de ruído para conforto acústico
NBR 10.157 – ARIP, Construção Operação
NBR 10.703 – Degradação do Solo
NBR 10.719 – Apresentação de relatórios técnicos
NBR ISO 10.011- Diretrizes para auditoria de sistemas da qualidade
NBR ISO 10.015 – Gestão da qualidade, diretrizes para treinamento
NBR 10.004 – Classificacao de Residuos Solidos
NBR 10.005 – Diretrizes planos qualidade
NBR 10.005 – Extrato de Lixiviado
NBR 10.006 – Gestão da Qualidade, diretrizes para a qualidade no gerenciamento de projetos
NBR 10.006 – Solubilização de Resíduos
Família 11.000
NBR 11.174 NB 1.264 – Armazenamento de residuos classes II (não inertes) e III (inertes)
NBR 11.175 NB 1.265 – Incineracão de residuos sólidos perigosos, padrões de desempenho
NBR 11.682 – Estabilidade de Taludes
Família 12.000
NBR 12.980 – Coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos
NBR 12.966 – Avaliacão técnica de fornecedores
NBR 12.810 – Coleta de Resíduos de Serviços de Saúde
NBR 12.808 – Resíduos de Serviços de Saúde
NBR 12.807 – Residuos de Serviços de saúde
NBR 12.244 – Construcão de poço para captação de água subterrânea
NBR 12.235 – Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos
NBR 12.212 – Projeto de Poços Para Captação de Águas Subterrâneas
NBR 12.209 – Projeto de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitários
Família 13.000
NBR 13.221 – Transporte terrestre de resíduos
NBR 13.230 – Simbologia indicativa de reciclabilidade e identificação de materiais plásticos
NBR 13.296 – Espaço físico para o uso do solo urbano
NBR 13.369 – Cálculo Simplificado do Nível de Ruído Equivalente Contínuo Leq
NBR 13.485 – Vistoria em extintores de incêndio
NBR 13.532 – Elaboracão de projetos de edificacões, arquitetura
NBR 13.697 – EP Respiratória, filtros mecânicos
NBR 13.786 – Posto de combustíveis, sistemas subterâneos
NBR 13.895 – Construcão de poços de monitoramento e amostragem
NBR 13.896 – Aterros de resíduos não perigosos
NBR 13.969 – Tanques Sépticos NBR 13.994 – Elevadores
NBR 13463 – Coleta de resíduos sólidos
NBR 13.030 – Áreas degradas pela mineração
Família 14.000
NBR 14.619 – Transporte de produtos perigosos – Incompatibilidade química
NBR 14.724 – Para trabalhos acadêmicos
NBR 14.725 – (errata) – Ficha de Informações de Segurança de Produtos Perigosos – FISPQ
NBR 14.725 – Ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ)
NBR 14.787 – Espaço Confinado, Prevenção de Procedimentos e medidas de Porte
NBR ISO 14.001 – Sistemas de Gestão Ambiental
NBR 14.012 – Auditoria Ambiental
NBR 14.040 – Gestão Ambiental, avaliacão do ciclo de vida, princípios e estrutura
NBR 14.274 – Trabalhos Acadêmicos
Família 15.000
NBR 15.113 – RCC e Resíduos Inertes
NBR 15.114 – RCC e Áreas de Reciclagem
NBR 15.116 – Agregados Reciclados de RCC
NBR 15.156 – Pintura Industrial, terminologia
NBR 15.492 – Sondagens de Reconhecimento
NBR 15.515 (1) – Passivo Ambiental, Avaliação Preliminar
NBR 15.515 (2) – Passivo Ambiental, Investigação Confirmatória
NBR 15.527 – Aproveitamento água da chuva
NBR 15.575 (5) – Sistemas de Cobertura
NBR 15.112 – RCC e Resíduos Volumosos
Obs.: As normas organizadas e disponibilizadas acima são facilmente encontradas na internet. O compartilhamento delas possui o intuito de ajudar a melhorar a qualidade e a eficiência dos processos de licenciamento ambiental; não possui, de forma alguma, objetivo monetário. Portanto, sempre compartilhe de forma gratuita e sempre que possível compre as normas pelo site da ABNT: http://www.abnt.org.br/
MUITO BOMMMMMMM ESSE SITE
TODAS AS NORMAS BÁSICAS QUE UM GESTOR AMBIENTAL PRECISA.
Adorei !! MUITO BOM !
Ótimo site