Enfim o Poder Público Vai Fiscalizar os Poços Artesianos

Poço artesiano em área urbana de Marau. Imagem: Fernando Wons.

Saiu hoje no DOE, dia 15/05/2018, a Portaria Conjunta Sema/Fepam Nº 15/2018., que institui equipe técnica, com integrantes da Sema, Brigada Militar e Corsan para, finalmente, fiscalizar os poços artesianos irregulares na zona urbana de Santa Maria.

O processo se iniciou lá em 2008 e culminou com a obrigação do Estado em fazer o que já é de sua obrigação: fiscalizar os poços irregulares.

Na data de 06/04/2018 já havia sido publicada notícia no site do MP/RS, informando sobre o início da fiscalização:

Equipes de policiais ambientais, acompanhados por servidores da Corsan, farão as vistorias e notificações. A contar da notificação, os donos de poços terão 90 dias para realizar o cadastro no sistema eletrônico de outorga. Depois, no prazo acessório garantido pela legislação (até outubro de 2018 para poços em área urbana, até março de 2019 para poços em área rural), deverão encaminhar os demais trâmites de regularização. Após, persistindo irregularidades, serão adotadas providências para o tamponamento dos poços.

Na mesma notícia o MP informa que a fiscalização vai se estender para o restante do Estado:

As vistorias se iniciam nesta semana na cidade, porém, a fiscalização deve se estender também para a zona rural e, posteriormente, para todo o estado.

Se isso realmente ocorrer, e de forma correta, vai ser muito relevante para a preservação do meio ambiente e, consequentemente, da saúde pública, visto que existem mais de meio milhão de poços clandestinos no Estado, os quais podem rebaixar o lençol freático, fornecer água contaminada, interferir no regime natural dos recursos hídricos, entre outros.

Aliás Santa Maria, o centro dessa discussão, está passando por um estranho surto de toxoplasmose que, segundo essa reportagem, já existe consenso de que a via de transmissão está ocorrendo pela água que abastece a população. Ainda não foi descoberta qual é a fonte da infecção; mas será que a grande quantidade de poços clandestinos não estão colaborando com essa transmissão?

A existência de tantos poços irregulares é um testemunho da omissão não só do Estado, mas de muitos órgãos municipais e seus técnicos.

Não precisaria levar dez anos em um processo judicial até que o Estado parasse de se omitir, os licenciadores ambientais possuem o dever legal de exigir a regularização dos poços utilizados nas atividades que licenciam!

Se a lei exige outorga, não posso licenciar uma atividade e ignorar o uso de um poço clandestino. Praticamente todas as atividades que licenciei e que possuíam poço, não tinham outorga, inclusive algumas trabalhavam com alimentos congelados. Outras situavam-se próximo de cemitérios irregulares, com geração de necrochorume.

A grande maioria das empresas de perfuração de poços, para não falar em todas, solicitam outorga para apenas uma fração dos poços que perfuram. Óbvio que o intuito de cada empresa é efetuar o maior número de perfurações possível, e se fossem perfurar dentro das normas o lucro delas cairia significativamente.

Se apenas essas empresas fossem fiscalizadas o problema poderia ser controlado. Eu entendo que existe uma demora para a concessão de cada outorga, porém não podemos permitir que as empresas fiquem apenas com o bônus e que repassem o ônus da sua atividade para toda a sociedade, é no mínimo socialmente injusto.

Então, sempre que tivermos a chance, somos nós que podemos ajudar a mudar esse quadro, simplesmente exigindo que se cumpra a lei. Esse é o bom senso verdadeiro, e não o contrário como alguns querem fazer parecer.

3 thoughts on “Enfim o Poder Público Vai Fiscalizar os Poços Artesianos

  1. Valter P.

    Em primeiro lugar agradeço a oportunidade de feedback sobre a matéria que focaliza a utilização de águas provenientes de poços tubulares profundos. Nota-se o viés negativo implícito em relação a essas fontes de abastecimento. É oportuno ressaltar que ninguém manda perfurar um poço que não seja por absoluta necessidade, face aos elevados custos decorrentes. Tem municípios que perfuram poços para abastecer grupos de pequenos ruralistas que não tem condições de fazer seus próprios poços. Afinal que diferença faz tirar água do subsolo ou dos rios pelas concessionárias. O impacto nos recursos hídricos é seis por meia dúzia. Não podemos ficar reféns de ideologias ambientalistas, que põe o homem em último lugar a pretexto de proteger o ambiente. De outra parte a insinuação de que o surto de toxoplasmose em Santa Maria possa ser decorrente de poços artesianos não se sustenta pela lógica, pelo número de afetados, e sequer por alguma análise laboratorial. A suspeita recai mesmo sobre a água fornecida pela Corsan. Não poderia ter falhado a cloração da água por um curto período e permitido o envio de água contaminada para a rede? O Ministério Público Federal suspeitou da água fornecida ao público. Já o Estadual, que deveria ir a fundo na investigação, silenciou, talvez receando a verdade e com medo das repercussões cíveis, o que é compreensível pois sempre esteve (e permanece) ao lado dos interesses dessa concessionária. Agora, quanto ao arrastão a ser promovido pelo Ministério Público, Corsan e BM é bom lembrar que o Decreto Estadual 53.901, de 30.01.2018, e a Resolução CRH 255, de 05.12.2017, põe limites no ímpeto dos tamponamentos de poços e, de quebra, restringiram drasticamente o monopólio da Corsan. Todos podem manter seus poços. Colabora para o conhecimento da questão trabalho chancelado pelo Ministério do Meio Ambiente, com o título de “Águas Subterrâneas – Um recurso a ser conhecido e protegido”. Finalizando, urge modernização da vetusta legislação das águas, que visa a sua mercantilização e cobrança de imposto disfarçado, com nome de “uso da água”. Água é um direito natural e fundamental. Não cabe imposto sobre ela. Estamos numa encruzilhada: ou diminuímos o paquiderme estatal, diminuímos impostos e burocracia ou vamos para o brejo de vez.

  2. Fernando Wons Post author

    Obrigado pelo comentário Valter, críticas são muito bem vindas e enriquecem a discussão.

    Minha crítica no texto foi em relação aos poços irregulares e não simplesmente ao uso de poços artesianos. Sei que muitas pessoas utilizam poços artesianos por necessidade, porém não justifica a utilização clandestina, sem autorização do estado, sem controle da quantidade e qualidade da água consumida. A realidade é outra. Nós sabemos que uma gigantesca parcela dos poços são perfurados por empresas, construtoras, condomínios, que querem usar água à vontade e não pagar um centavo por ela. A água é um bem de todos, dotado de valor econômico justamente para evitar o desperdício. Então está certo a pessoa que possui maior poder econômico furar um poço clandestino e usar a água à vontade sem pagar um centavo por isso? O bônus fica para o rico, e o pobre e o restante da sociedade fica com o ônus? Não me parece algo sensato…

    Sem contar que a grande maioria dos poços artesianos estão contaminados. No artigo que referencio abaixo e sugiro a leitura, foi feito análise em 20 amostras de poços de 5 cidades gaúchas do sul do estado, TODAS as amostras possuíam coliformes totais e 70% possuíam coliformes termotolerantes, portanto fora dos padrões de potabilidade. Diferente da água da concessionária, que possui controle, com análise diária e por isso geralmente (ou sempre ou quase sempre) é potável.

    É imprescindível que o uso de um recurso natural como a água tenha controle do Estado, pois do contrário seria mal distribuída, com os ricos tendo muito e de boa qualidade e os pobres com pouco e de má qualidade, é certo isso?

    Quando uma grande parcela da população possui poços artesianos e não paga pela água, a concessionária perde o poder econômico necessário para investir no tratamento da água e universalização do saneamento básico, ou seja, é possível fazer um paralelo de quem fura poço artesiano clandestino com quem sonega imposto. Aliás esse paralelo possui muitas coisas em comum, pois quem mais sonega imposto e energia no país são os mais ricos, e não duvido que água também… É certo isso?

    Quanto à associação da toxoplasmose com os poços, fiz uma pergunta e não uma afirmação, porém é bem plausível, visto que conforme os artigos e estudos, normalmente as águas de poços artesianos são contaminadas, ao contrário da água da concessionária. Com tantos poços sem controle, sem tratamento, sem outorga, sem o mínimo de cuidado sanitário, é mais plausível causar danos para a saúde pública do que a água fornecida por empresa que faz o tratamento, que investe nisso e que outros órgãos e usuários fazem o controle. É claro que sempre existe exceções.

    Não adianta querermos um país melhor se furamos a fila, se compramos pirateado, se fizemos gato na TV, se furamos poço clandestino… É o velho jeitinho brasileiro, onde as pessoas querem tirar proveito de tudo e deixar o estrago para os outros.

    Artigo sugerido:

    COLVARA, J. G. et al. Avaliação da contaminação de água subterrânea em poços artesianos no sul do Rio Grande do Sul. Braz. J. Food. Technol. Preprint Series, n. 02, 2009.

    Mais uma vez muito obrigado pelo comentário.

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