Ética profissional: em falta no mercado

Ética Profissional

Na penúltima postagem (ver aqui) discuti um pouco sobre a péssima qualidade dos estudos ambientais que assombram os órgãos ambientais em todo o país.

Considero o presente texto uma complementação daquele, pois observo uma forte tendência dos profissionais menos qualificados em serem profissionalmente menos éticos, e vice-versa, com exceções é claro. 

Pode ser uma percepção enviesada de minha parte porém, dentro de minha experiência profissional, observo que são justamente os profissionais despreparados que possuem conduta duvidosa e antiética, e dificilmente o contrário.

Já é ruim um profissional desqualificado, muito pior um mal intencionado.

Nas rodas de conversas entre técnicos da área ambiental é comum ouvir histórias absurdas sobre profissionais que adulteram coletas, manipulam análises, omitem informações relevantes, entre outras. Eu não costumo acreditar cegamente em qualquer história, tenho minha dose (alta) de ceticismo, porém quase todas as histórias que já ouvi por aí, também já “presenciei”, às vezes de forma mais direta, outras menos.

Os exemplos são inúmeros.

Muitos servidores públicos, por exemplo, trabalham “por fora” ao mesmo tempo que analisam e aprovam projetos “por dentro” do órgão público. Essa prática é bem comum. Se fosse praticada de forma correta e ética, acho que não seria um problema. Porém, a realidade é outra. Muitas pessoas e empresas contratam servidores públicos para efetuar trabalhos “por fora” com o intuito de conseguir facilidades na aprovação de projetos junto aos órgãos públicos onde esses servidores trabalham. É um tipo de tráfico de influência disfarçada ou escondida atrás do princípio do livre exercício do trabalho.

Uma solução para este problema seria bons salários, dedicação exclusiva e/ou regras rígidas em relação à prestação de serviços privados por servidores públicos, como não prestar serviços na mesma área de atuação ou para empresas que possuem processos para análise no órgão em que o servidor está lotado.

Neste ponto posso dar um exemplo bastante prático e muito comum: todos sabemos que para construir qualquer edificação é necessário primeiro contratar um engenheiro civil (particular) para fazer um projeto e posteriormente encaminha-lo para análise do engenheiro da prefeitura (servidor público) e aprovação do Dep. de Engenharia.

Pois bem, vamos supor que um cidadão X contrata o próprio engenheiro da prefeitura para elaborar e encaminhar para a própria prefeitura um projeto civil de uma residência, loteamento ou edifício, para ser aprovado pelos próprios engenheiros do Dep. de Engenharia da prefeitura…

Isso acontece o tempo todo em todo lugar.

Então acontece o seguinte: o cidadão X (ou um funcionário particular do engenheiro da prefeitura), vai ligar para ele, mesmo em horário de expediente, para saber como está o andamento do seu processo, provavelmente vai ir até a prefeitura para conversar com este servidor e exigir agilidade para o seu projeto.

Então este servidor vai “dar um jeitinho” e pedir para o seu/sua colega assinar a aprovação do seu próprio projeto, encaminhado de forma particular; porque ele sabe que apenas poderá ser punido judicialmente se ele aprovar um projeto que ele mesmo encaminhou ou seja,  assinar duas vezes, uma como serviço particular, e outra como servidor da prefeitura. Então é feito um acordo entre vários engenheiros, para um assinar o projeto do outro e escapar de uma possível punição. É claro que a/o colega vai efetuar a aprovação do projeto pois também irá encaminhar projetos por fora e precisará que o colega lhe devolva o favor.

Nesse instante nasce um monopólio, uma confraria de pessoas privilegiadas pelos cargos que ocupam, que aproveitam de suas posições para obter vantagens pecuniárias, à revelia do interesse público!

Diversas vezes cidadãos e empresários me disseram que contratam fulano de tal, que trabalha na prefeitura, porque acreditam, ou alguém disse, que desta forma o processo “anda mais rápido”. Certa vez alguém me disse que ninguém precisa dizer que os processos encaminhados pelos próprios servidores da prefeitura andam mais rápido, pois “é uma coisa óbvia”…

E assim acontece o uso do cargo público para monopolizar o mercado e obter vantagens pecuniárias. Isso provoca uma concorrência desleal com os profissionais do setor privado, que não conseguem competir com os próprios servidores da prefeitura. Já ouvi muitas reclamações em relação à isso, porém não tantas quanto seria de supor, pois os profissionais da iniciativa privada possuem receio de represálias contra seus projetos.

Sem contar o tempo de serviço, pago com dinheiro público, que o servidor em exercício dispensa atendendo pessoas sobre projetos e outros assuntos particulares.

Se isso não é usar o cargo público para obter vantagens pecuniárias, inclusive com informações privilegiadas, o que é crime, então não sei mais o que é; pois a interpretação da lei deveria favorecer toda a coletividade e não apenas servidores e setores específicos.

Assim se forma as verdadeiras “máfias” dentro dos órgãos públicos. Sem contar as negociações escusas que muitas vezes ocorrem, como a entrega de terrenos, apartamentos e outros “presentes” em troca de aprovações mais rápidas, tecnicamente inadequadas ou ilegais.

É por isso que pessoas corruptas possuem uma tremenda resistência em gerir de forma adequada, em aparelhar e controlar adequadamente os órgãos públicos, pois setores sem controle, sem aparelhamento, com baixos salários e com pessoal desqualificado, é um terreno fértil para a corrupção, onde sempre tem alguém se beneficiando.

Mas a iniciativa privada não fica muito atrás do setor público no quesito falta de ética profissional.

Certa vez fiquei sabendo de um geólogo que cobra o dobro para fazer laudos duvidosos como, por exemplo, negar que uma nascente enorme, perene e abundante, seja de fato uma nascente…

É de conhecimento corrente também, apesar de ser algo extremamente triste e criminoso, a prática de misturar água de torneira ao efluente para que fique dentro dos padrões exigidos pela legislação. Esta mistura geralmente é feita pelos químicos responsáveis pela coleta e pela operação das ETEs, sem qualquer ética, respeito com a profissão ou qualquer tipo de consciência ambiental.

Mudando para o campo da biologia, certa vez acompanhei uma vistoria em que a servidora pública, em uma solicitação de abate de araucárias, começou a oferecer todo e qualquer pinheiro que existia na propriedade, inclusive os localizados no meio do mato, árvores centenárias; ela disse para os agricultores que se eles quisessem colocaria todos na mesma licença. A falta de ética dessa pessoa, ou a pura e simples ignorância em relação a qualquer assunto relacionado à biologia e a legislação ambiental, é triste.

Outra situação extremamente triste, principalmente para os biólogos, aconteceu no meu próprio ambiente de trabalho. Um cidadão trouxe uma serpente, em um recipiente de vidro, para o Departamento de MEIO AMBIENTE dar o destino correto ao animal, que conforme a legislação deve-se priorizar a soltura. Uma “bióloga”, mandou o motorista MATAR a serpente! É isso mesmo, o próprio Departamento de Meio Ambiente matou a serpente, o órgão que deveria protegê-la!! É o cúmulo do absurdo! Eu estava no meu último dia de férias. No outro dia várias pessoas indignadas vieram me contar. Falamos com o Secretário, que nada fez, nem sequer conversou com a pessoa! Quando nós biólogos nos formamos juramos “[…] exercer as minhas atividades profissionais com honestidade, em defesa da vida…[…] ” Alguns amam o que fazem, outros simplesmente estão na profissão errada…

Mesmo que essa pessoa particularmente não goste de serpentes, no ambiente de trabalho ela deve seguir os princípios da administração pública, principalmente a impessoalidade e legalidade de seus atos. Ali não temos opiniões pessoais, antes disso temos conhecimento técnico, princípios a seguir e leis a cumprir.

Com essas histórias é fácil perceber que um profissional sem ética causa tantos estragos para a sociedade, e especificamente para o meio ambiente, como qualquer criminoso; pois, por definição, nenhum criminoso possui ética.

Muitos analistas ambientais, servidores públicos, ganham dinheiro vendendo licenças ambientais, tal como foi provado na Operação Moeda Verde em Florianópolis e na Operação Concutare, no Rio Grande do Sul, só para ficar em dois exemplos, de duas grandes operações.

Acontece que a grande maioria dos casos de corrupção são de situações “menores” do que os fatos apurados nas grandes operações, porém somadas causam um estrago muito maior. E são justamente esse tipo de corrupção que a sociedade não toma conhecimento.

A grande ironia é que muitas pessoas argumentam que não é ético contar essas histórias; absurdas porém, infelizmente, verdadeiras. Talvez essas pessoas usam do próprio argumento da “falta de ética” para tentar evitar que seus atos antiéticos e criminosos tornam-se públicos. Mas tudo que causa prejuízo à coletividade deve ser público, e se a justiça não cumpre seu papel, pelo menos podemos ter esperança no controle social, conforme a Teoria do Poder, de Michel Foucault.

É interessante e importante notar como tudo está interligado, a falta de ética, a incompetência intencional ou não, a corrupção, o sucateamento dos órgãos públicos, a falta de comando e controle, a manutenção do status quo, etc.

Isso precisa mudar!

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