Histórias Absurdas #2*

 

Imagem absurdos

Essas barbaridades devem ser divulgadas. O que empresas inescrupulosas mais desejam é que ninguém fique sabendo dessas histórias. Por isso, infelizmente, estou divulgando mais essa história absurda.

Vou explicar rapidamente:

Conforme a Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006, toda vegetação (exceto estágio inicial) que se encontra fora do perímetro urbano, apenas poderá ser suprimida nos casos de utilidade pública, interesse social, pesquisa científica e práticas preservacionistas.

Para a vegetação que se encontra dentro do perímetro urbano, existe certas porcentagens que eventualmente podem ser suprimidas, caso a vegetação não contenha ou abrigue espécies em risco de extinção.

No caso em questão, que gerou a publicação da postagem, conforme a imagem acima, a vegetação encontra-se fora do perímetro urbano e contém espécies em risco de extinção. Mesmo assim a empresa não gostou da exigência de ter que preservar todo o remanescente florestal, então para complicar com a vida do licenciador ambiental, entrou com um mandado de segurança contra ele; e não contra a prefeitura como seria o correto, inclusive a prefeitura possui um departamento jurídico para tratar destes assuntos.

Desta forma, mesmo que o servidor consiga se defender, toda a situação é estressante e demanda dinheiro para advogados. É a forma que as grandes empresas encontram para punir os servidores que trabalham CERTO, como dito na postagem original do Facebook, link aqui.

Esse tipo de estratégia, de processar pessoas honestas e corretas, com o intuito de prejudica-las, é chamado de “perseguição judicial”, como bem fala Edmundo Leite, sobre o cado da crítica da Monica Iozzi em relação ao Ministro Gilmar Mendes:

A estratégia é bem conhecida: processa-se alguém por qualquer motivo e transforme a vida da outra pessoa num inferno burocrático, mesmo sabendo que a causa poderá ser perdida mais adiante. Sem forças para lutar, é comum que pessoas seguras de sua inocência entrem em acordo com a parte processante para se livrar do martírio.

Quem segue a legislação e trabalha certo é punido, que país, que sociedade é essa?

*Esta é uma série de postagens sobre acontecimentos do dia a dia do trabalho de analista/licenciador ambiental. São histórias verídicas, algumas até engraçadas, porém absurdas, que por algum motivo entendo que serão úteis se compartilhadas.

Matéria do Estadão: http://brasil.estadao.com.br/blogs/edmundo-leite/gilmar-mendes-x-monica-iozzi-e-tipico-caso-de-perseguicao-judicial/

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