Histórias Absurdas #1*

Histórias Absurdas

Quando recebi o processo de uma indústria de móveis, com pintura, solicitando uma Licença de Operação Regularização, imediatamente folheei o processo à procura das informações mais importantes (neste caso): a câmara de pintura e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais – PGRSI.

Não encontrei nada. Inclusive o relatório fotográfico não mostrava sequer que existia uma câmara de pintura na empresa.

Após analisar os poucos documentos enviados, a maior parte com diversos erros, fui efetuar vistoria in loco, pois conforme o artigo 14, §1 da Lei Complementar nº 140/2011, as complementações devem ser solicitadas de uma só vez.

A vistoria foi executada no dia 11/11/2014 e o que encontrei em campo não foi melhor do que recebi em papel. Encontrei uma câmara de pintura sem vedação, sem filtro, funcionando de portas abertas, resíduos misturados, nenhum comprovante de destinação de qualquer resíduo, inclusive dos resíduos perigosos, entre outras irregularidades. No mesmo dia emiti um ofício, com prazo de 30 dias para resposta, solicitando o seguinte¹:

1. Projeto técnico de controle de emissões da câmara de pintura, acompanhado da respectiva ART (projeto e execução).

2. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais (SGRSI), acompanhado de ART (projeto e execução).

3. O recolhimento de resíduos de pó de PVC deve ser separado do pó de serragem e destinado de forma adequada.

4. O empreendedor também deve observar a necessidade das seguintes adequações na empresa (a serem observadas durante a elaboração dos documentos solicitados): os produtos e resíduos devem ficar sobre estrados; a câmara de pintura deve ser totalmente vedada; o efluente sanitário e as águas cinzas devem ser devidamente tratados e dispostos; o Depósito Temporário de Resíduos (DTR) deve ser totalmente coberto e impermeável, entre outros.

Apenas a solicitação dos itens 1 e 2 deveria ser suficiente. Porém, como meus colegas analistas podem confirmar, existe um déficit gigantesco de bons profissionais no mercado, por isso muitas vezes temos que esmiuçar as coisas, como fiz nos itens 3 e 4, e torcer para entregarem projetos minimamente aceitáveis.

Pois bem. Na data de 14/11//2014 a proprietária da indústria retirou o ofício no Dep. de Meio Ambiente.

Na data de 26/11/2014 a proprietária solicitou dilação do prazo em 90 dias, o que foi aceito.

Na data de 23/02/2015 a proprietária solicitou dilação do prazo em mais 60 dias, o que foi aceito.

No mês de junho de 2015 entrei em contato² com a proprietária via telefone, solicitando que respondesse o ofício e fizesse as adequações solicitadas.

Após mais 120 (centro e vinte) dias após o contato via telefone, indeferi o processo, conforme o artigo 58 da Lei Estadual nº 11.520/2000, e artigo 15 da Resolução CONAMA nº 237/1997.

No parecer de indeferimento eu solicito que “a fiscalização deve tomar as medidas cabíveis”, pois a cabine de pintura da empresa estava (ainda está) sem filtro e sem vedação, ou seja, sem qualquer tipo de controle das emissões. Ela deveria ter sido autuada, caso a fiscalização ambiental do município funcionasse, é claro.

Acontece que no dia 17/05/2016, a proprietária aparece no DEMA para falar com o secretário.

Ela trouxe o ofício que enviei e disse que eu havia dado o prazo de apenas 30 dias para ela se adequar. Também protocolou a solicitação de devolução da taxa que pagou para o encaminhamento da solicitação do licenciamento ambiental.

É absurdo como as pessoas mentem e omitem informações para beneficiamento próprio.

Outro problema que decorre deste tipo de situação é que na visão dos políticos e da maioria da população, o analista ambiental sempre está errado. E nem sempre temos a oportunidade de contar a nossa versão da história.

O secretário me chamou e disse que a proprietária poderia judicializar a questão e argumentar que dei pouco prazo para ela efetuar as adequações. Na hora eu não lembrava os detalhes do processo, afinal já licenciei centenas de empresas. Apenas comentei com ele que eu havia indeferido o processo após esperar quase um ano desde que enviei o ofício.

No dia seguinte peguei o processo no arquivo da prefeitura e lembrei de todas as solicitações de dilação de prazo, a ligação que efetuei para a proprietária e o tempo que esperei até indeferir o processo, inclusive essas informações estavam no meu parecer de indeferimento, diferente do ofício que a proprietária entregou para o secretário.

Em relação à taxa, conforme a Lei Municipal Complementar nº 01/2008, em seu art. 24, §7º diz o seguinte:

Os valores referentes às taxas correspondem à análise do processo, vistoria, com emissão ou não de licença, não cabendo qualquer devolução, em caso de não-aprovação da licença requerida.(sic)

A proprietária sabia, pois eu lhe disse, que a taxa paga é referente ao ressarcimento do poder público pelos custos de todo o processo de análise e emissão (ou não) dos pareceres e licenças, não cabendo devolução. Por isso creio que a solicitação de devolução foi uma forma de “vingança”, talvez para criar polêmica, ameaçar, ou qualquer coisa do tipo. Ou, para ser honesto, pode ser que ela esqueceu mesmo, tenho que considerar isso também.

Moral da história: solicitei o mínimo que a lei obriga, detalhei as coisas mais importantes, a proprietária pediu 150 (cento e cinquenta) dias de prazo para se adequar, não deu qualquer resposta, ignorou meu contato, aguardei mais 120 dias até indeferir o processo, ela está solicitando a devolução da taxa, o que é totalmente ilegal, alegou para o secretário que eu dei apenas 30 dias para adequação da empresa, que aliás continua irregular, poluindo o meio ambiente, e sou eu (apenas) que fui chamado para dar explicações…

Minha sensação é que esse mundo está muito errado!

¹As adequações solicitadas foram exatamente estes 4 (quatro) itens, porém aqui utilizei palavras diversas.

²Na verdade um dos estagiários entrou em contato com a empresa. Porém o telefonema foi me passado por solicitação da proprietária.

*Esta é uma série de postagens sobre acontecimentos do dia a dia do trabalho de analista/licenciador ambiental. São histórias verídicas, algumas até engraçadas, porém absurdas, que por algum motivo entendo que serão úteis se compartilhadas.

Fonte da Imagem do post: retirada deste vídeo do YouTube.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *