Jornalismo (Anti) Ambiental #1*

Notícia pássaros em marau incorreta

É evidente a falta de conhecimento, cuidado e critério de parte da mídia no Brasil.

Em algumas áreas a situação piora bastante. Na área técnico-científica, por exemplo, o jornalismo normalmente é desastroso. Tanto que os grandes jornais possuem profissionais especializados em diversas áreas, como forma de diminuir este problema. Sobre o assunto recomendo o seguinte livro.

Infelizmente ocorre o mesmo na área ambiental. E quem trabalha com isso normalmente consegue perceber melhor estes erros.

Um bom exemplo de uma grande iniciativa para melhorar a qualidade de notícias ambientais foi a fundação do site O ECO, de jornalismo ambiental sério e criterioso.

Porém o negócio piora muito em pequenas cidades, nos veículos midiáticos menores. Sem recursos, ou interesse mesmo, é comum jornais pequenos disseminarem informações erradas ou distorcidas.

Um exemplo que não posso deixar de registrar é a reportagem acima*.

A reportagem informa sobre uma denúncia averiguada pela brigada militar de Marau/RS, sobre um cidadão que possui 68 aves em cativeiro. Segundo a mesma noticia, a Brigada Militar informou ao Dep. de Meio Ambiente e ao Batalhão Ambiental.

Como é possível observar, a notícia também informa que os pássaros estavam “engaiolados em situação considerada irregular“.

O cidadão comum, ao ler a notícia, pode entender que o crime cometido foi o engaiolamento de forma errada dos pássaros, que se ele manter um pássaro engaiolado de forma correta, não terá qualquer problema. A noticia dá a entender que houve apenas crime de maus tratos.

Não é correto, pois a simples posse dos pássaros consiste em crime ambiental, independente se estejam bem cuidados ou não, conforme o artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, abaixo:

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa.

§1º Incorre nas mesmas penas:

 

III – quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

Talvez o leitor possa argumentar que hoje em dia todo mundo sabe que ter animais silvestres em cativeiro é crime. Infelizmente nem todo mundo possui ciência disso. Muitas pessoas, ao saberem que sou biólogo, ficam orgulhosos em me contar que possuem papagaios, caturritas, tartarugas, entre outros, como animais de estimação. Alguns até contam como capturaram os animais. Quando digo que é crime não acreditam ou discutem comigo.

Por isso a reportagem deveria enfatizar que a simples posse de pássaros nativos sem autorização, é crime. E deveria informar que estes pássaros são provenientes do tráfico de animais silvestres.

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No caso de maus tratos existe o artigo nº 32, também da Lei Federal nº 9.605/98, que pode ser, e deve, se for o caso, aplicado cumulativamente.

Na minha opinião a reportagem não dá a devida importância ao fato. As estatísticas indicam que para cada animal encontrado em cativeiro, nove morreram em alguma etapa da captura, transporte e venda. O impacto do tráfico é gigantesco. O tráfico junto com a caça ilegal promove a chamada Síndrome da Floresta Vazia.

Outra situação que podemos inferir ao analisar a reportagem é o fato da fiscalização municipal não ser atuante no município, cenário que venho alertando há muito tempo. Em muitos casos a Brigada Militar e o Batalhão Ambiental precisam fazer o serviço que é de competência do município pois a população já não recorre ao Dep. de Meio Ambiente por perceber que existe uma situação de marasmo por parte da administração municipal.

O procedimento correto que deveria ter sido efetuado no caso analisado, é a presença no local do agente de fiscalização ambiental, mesmo que posteriormente, para a lavratura do auto de infração, conforme os artigos da Lei de Crimes Ambientais. Uma multa deve ser aplicada, como parte do processo administrativo; o Ministério Público poderá abrir o processo civil para reparação dos danos causados à fauna; e o Infrator também responderá criminalmente.

Sem a autuação por alguma autoridade ambiental, o processo civil, criminal e administrativo não serão abertos. E como já vi em diversos casos, o criminoso pode ficar impune, encorajando outras pessoas a começarem ou continuarem com o tráfico de animais.

Esta situação poderia ser amenizada caso o município promovesse campanhas de conscientização sobre o tráfico de animais silvestres, estímulo às denúncias, fiscalizações preventivas e apurações competentes.

O jornalismo também possui um papel importante na divulgação, cobrança e fiscalização dos atos do poder público e na informação e conscientização da população, mas para isso deve ser um jornalismo isento, sério, criterioso, que sirva ao interesse público.

*Não é a pior reportagem na área ambiental que já vi, porém é a mais recente e a primeira de numa série de postagens sobre o assunto que postarei aqui no site.

Fonte da Imagem: Eco Debate Cidadania & Meio Ambiente

Reportagem: http://www.redesul.am.br/alvorada-am/noticias/seguranca/19-05-2016/brigada-militar-flagra-crime-contra-a-fauna-em-bairro-de-marau

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