O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA) foi instituído pelo artigo 17 (inciso I) da Lei Federal Nº 6.938 de 31/08/1981, como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e é normatizado pela…
Todas as farmácias, hospitais, postos de saúde, clínicas veterinárias e humanas, laboratórios, entre outras, devem elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS. O PGRSS deve ser elaborado por profissionais da área de saúde e/ou…
Não é difícil perceber que são poucos os profissionais competentes na área ambiental. Em meia década de trabalho na área posso afirmar que nunca (NUNCA) analisei um estudo ambiental realmente bom, bem feito, com metodologia aceitável, com a identificação correta…
Eu gostaria de chamar a atenção para um fenômeno estranho que ocorre no setor público de todo o país. Quase todas as vezes que um servidor de carreira se torna chefe adquire uma grave amnésia em relação à legislação e…
O licenciamento ambiental é um instrumento complicado. Mesmo os técnicos, diria que principalmente os técnicos, acostumados com a gigantesca quantidade de leis, normas, portarias, etc., frequentemente se confundem com tantas regras e normas. Assim, é normal possuímos dúvidas e por isso…
Nos links abaixo disponibilizo para download duas planilhas para o cálculo automático do volume de tora e de lenha de espécimes de árvores coníferas e latifoliadas, as quais possuem fator forma diverso. As únicas informações que devem ser colocadas na…
Muitas pessoas não sabem, mas sempre que a autoridade policial apanhar, em flagrante, qualquer um cometendo crime ambiental, os mesmos devem ser presos! Se a força policial flagrar um crime ambiental e não prender os envolvidos, ou está se omitindo…
Não é segredo para ninguém que o Brasil possui uma inépcia grotesca em relação à fiscalização. Segundo os políticos brasileiros, enterrar cano e fiscalizar “não dão voto”. Isso está tão entranhado na cultura brasileira que os cidadãos simplesmente aceitam como…
Certa vez, em um curso sobre licenciamento ambiental, o professor, um biólogo conhecido aqui no Rio Grande do Sul, disse: “para trabalhar com licenciamento ambiental não precisa ser louco… mas que ajuda, ajuda”.* É uma frase reveladora e muito engraçada, com a…
No Estado do Rio Grande do Sul o licenciamento ambiental de novos empreendimentos de bovinocultura devem cumprir o disposto, principalmente, na Lei Estadual nº 6.503 de 24 de outubro de 1974, e o seu regulamento, o Decreto Estadual nº 23.430…