Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS

Tipo e forma de descarte dos resíduos de serviços de saúde.

Todas as farmácias, hospitais, postos de saúde, clínicas veterinárias e humanas, laboratórios, entre outras, devem elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS.

O PGRSS deve ser elaborado por profissionais da área de saúde e/ou da área relacionada ao tipo do resíduo.

Obviamente que os profissionais devem emitir uma ART da elaboração, execução e operação do Plano, com validade de no mínimo o tempo de validade da licença ambiental.

O PGRSS é documento integrante e obrigatório do processo de licenciamento ambiental, conforme a Lei Federal Nº 12.305 de 2010:

Art. 24.  O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sisnama.

§ 1o Nos empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, a aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos cabe à autoridade municipal competente.

§ 2o No processo de licenciamento ambiental referido no § 1o a cargo de órgão federal ou estadual do Sisnama, será assegurada oitiva do órgão municipal competente, em especial quanto à disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.

A principal legislação a ser cumprida na elaboração do PGRSS é a Resolucão Conama 358 de 2005 – Tratamento e Disposição Final de RSS, e a RDC 306 de 07 de dezembro de 2004 – Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, da ANVISA. Os documentos acima estão com anotações e destaques nas partes que julguei mais importantes quando estudei os mesmos.

Logicamente que a elaboração do PGRSS deve levar em conta, também, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Política Estadual, Municipal, normas, resoluções, entre outras.

Para facilitar a elaboração do plano e a análise dos processos de licenciamento ambiental dessas atividade, inclusive a fiscalização das mesmas, apresento abaixo um chek list bem completo de perguntas que devem ser respondidas para se ter um bom PGRSS, conforme Araújo (2012).

 

SEGREGAÇÃO

O empreendimento faz a separação dos resíduos no momento e local de sua geração?
Os resíduos físicos são separados de acordo com seu estado e suas características inerentes?
Os resíduos químicos são segregados na origem?

Os resíduos são separados de acordo com os riscos envolvidos com suas características?

ACONDICIONAMENTO

Os resíduos sólidos são acondicionados em saco, constituído de material resistente e ruptura e vazamento, impermeável?

São respeitados os limites de peso de cada saco?

É proibido o esvaziamento ou reaproveitamento dos sacos utilizados para acondicionamento dos resíduos?

Os sacos são contidos em recipientes de material lavável, resistente à punctura, ruptura e vazamento?

Os recipientes são providos de tampa com sistema de abertura sem contato manual, com cantos arredondados e resistentes ao tombamento?

Os resíduos líquidos são acondicionados em recipientes de material compatível as suas características químicas, estanques, com tampa rosqueada, resistente e vedante? (p.ex: Material corrosivo e recipiente resistente, e demais características).

IDENTIFICAÇÃO

Os sacos e recipientes utilizados para os resíduos, recebem a identificação e contém informações sobre o correto manejo?

A identificação está colocada no saco, tanto para acondicionamento interno e externo, em local de fácil visualização e de forma não corrompível (utilizando-se símbolos, cores e frases conforme NBR 7500)?

A identificação contempla o detalhamento sobre os riscos envolvidos com tal material?
O grupo A é identificado como substância infectante, com rótulos de fundo branco e desenhos e contornos pretos?

O grupo B é identificado com símbolo de risco associado, discriminando a substância química?
O grupo C é identificado pelo símbolo de presença de radiação ionizante?
O grupo E é identificado pelo símbolo de substancia infectante com rótulos de fundo branco e desenhos e contornos pretos, acrescido da inscrição RESIDUO PERFUROCORTANTE, indicando seu risco?

TRASPORTE INTERNO

Existe um roteiro definido, em horários não coincidentes com a distribuição de medicamentos e/ou alimentos, para transporte interno dos resíduos?
Os recipientes utilizados para o transporte interno dos resíduos é de material rígido, lavável, impermeável, provido de tampa articulada ao próprio corpo do equipamento, cantos e bordas arredondadas?

Os recipientes são identificados com o símbolo correspondente ao risco do resíduo?
Os recipientes são providos de rodas revestidas de material que reduza o ruído?
Os recipientes com mais de 400 L de capacidade possuem válvula de dreno no fundo?
Os recipientes desprovidos de rodas obedecem aos limites de cargas permitidos para o transporte, conforme normas reguladoras do ministério do trabalho e emprego?

ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO

Existe um sistema de armazenamento temporário dos resíduos no local de sua geração feito em recipientes de acondicionamento, com a estrutura interna constituída de um saco plástico? (Obs.: em locais que a distância entre o ponto de geração e o armazenamento externo forem muito próximos, essa etapa pode ser eliminada, sendo o final o seu destino).

Em hipótese alguma o armazenamento temporário é feito com o saco plástico em contato direto com o chão?

A sala onde é feita a guarda dos recipientes de transporte interno possuem piso e paredes lisas, laváveis, tendo o piso resistência suficiente para o translado dos carros?
A sala de guarda dos resíduos possui ponto de iluminação artificial e a área é suficientes para armazenar o montante gerado, ou seja, no mínimo 2 recipientes coletores?
No caso de sala exclusiva para o armazenamento de resíduos, existe a identificação “SALA DE RESÍDUOS”? (Essa sala pode ser compartilhada com as utilidades, porém, deve ter no mínimo 2 metros quadrados para armazenar os cotentores).
O local de armazenamento temporário permite a retirada dos recipientes, para que a remoção dos sacos plásticos seja feita de forma externa?

A remoção dos sacos é feita externamente ao local de guarda dos resíduos? Existe alguma instrução indicando tal prática?

Os resíduos de fácil putrefação que venham a ser coletados por um período superior a 24 horas de seu armazenamento são conservados sob refrigeração? (ou, quando não for possível, são submetidos a outros métodos de conservação).

O armazenamento de resíduos químicos atendem a preconização feita na norma da ABNT, NBR 12235?

TRATAMENTO

O sistema de tratamento dos resíduos do empreendimento foram submetidos ao processo de licenciamento ambiental (licença de operação) e sanitário (alvará sanitário)? (Sendo próprio ou terceirizado, o mesmo deve apresentar uma licença ambiental e a licença sanitária emitida pelo órgão estadual ou municipal). Os sistemas de tratamento térmico por incineração obedecem aos itens estabelecidos na resolução CONAMA de
número 316/2002?

ARMAZENAMENTO EXTERNO

O armazenamento externo é feito em recipientes, estando os resíduos acondicionados em sacos plásticos e em hipótese alguma esses sacos ficam expostos?

COLETA E TRANSPORTE EXTERNO

A coleta e transporte externo dos resíduos é realizado de acordo com as normas NBR 12810 e 14652?

DISPOSIÇÃO FINAL

O local de disposição final dos resíduos gerados no empreendimento possuem licença ambiental, junto ao órgão competente?

As pilhas são destinadas aos seus fornecedores?

Os resíduos que contém mercúrio (lâmpadas e termômetros) são encaminhados para recuperação desse?

RESPONSABILIDADES

Existe Anotação de responsabilidade técnica ou similar emitido pelo técnico responsável, referente a elaboração do PGRSS?

No caso da geração de rejeitos radioativos, o estabelecimento encontra-se regularizado junto a CNEM?

O estabelecimento mantém registro da operação de venda ou da doação dos resíduos (obedecendo as classificações específicas) destinados à reciclagem ou compostagem?
Há registros das consultas junto a ANVISA para controle dos medicamentos que são classificados como sem risco, para o manejo e disposição final?

PGRSS

O empreendimento possui um plano de gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde?
O PGRSS foi elaborado de forma compatível as normas locais relativas à coleta, transporte e disposição dos resíduos de saúde, estabelecidas pelos órgãos locais responsáveis por estas etapas?

No caso do empreendimento possuir mais de um alvará de funcionamento, o plano é integrado e único para as diversas atividades?

O estabelecimento mantém um cópia do PGRSS disponível para consulta dos funcionários, pacientes, fiscais e do público em geral?

O PGRSS contempla as referências para os procedimentos quanto: geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos?
O PGRSS contempla as ações de proteção à saúde pública e ao meio ambiente?
No caso da reciclagem de resíduos classe B ou D, tais ações seguem os padrões estabelecidos pelos órgão ambientais, em especial nas condicionantes emitidas nas licenças ambientais?

Existe no PGRSS o conjunto de medidas preventivas e corretivas do controle integrado de insetos e roedores?

Existem rotinas e descrição dos procedimentos para os processos de higienização e limpeza dos diversos setores da unidade?

O PGRSS contempla a descrição das ações a serem adotadas em situações de emergência e acidentes?

O empreendimento possui um PCMSO implantado e seguido?
Existe um controle, via nota fiscal ou planilha de controle, por exemplo, do tratamento dado aos resíduos de classe hospitalar?

O PGRSS contempla as ações referente a análise critica periódica de seu conteúdo, mediante o uso de instrumentos de avaliação e controle?

O estabelecimento faz o controle da taxa de acidentes com resíduos perfurocortantes?
O estabelecimento quantifica a variação da geração dos resíduos, mediante a mensuração direta?

O estabelecimento tem controle da proporção de resíduos A, B, D e E gerados, de forma individual?

O estabelecimento faz o controle do percentual de reciclagem, frente a taxa de resíduo gerada?

Existe um conjunto de indicadores próprios do empreendimento?
Os indicadores são revistos anualmente?

SEG. OCUPACIONAL E TREINAMENTOS

O estabelecimento possui um programa de capacitação dos seus colaboradores (cronograma, recursos financeiros disponíveis para a infra-estrutura e pessoal, realizada por profissional capacitado, ementa definida e divulgada, controle de frequência, incentivo e facilidade para a participação em massa)?

Os treinamentos são registrados?

Os prestadores de serviço são capacitados da mesma forma que os funcionários próprios, comprovados mediante certificado ou registro de tal evento?
Os colaboradores recebem treinamento para a orientação do uso correto dos equipamentos de proteção individual (EPI)?

Os colaboradores recebem treinamento de noções gerais sobre o ciclo da vida dos materiais?
Os colaboradores recebem treinamento para o conhecimento da legislação ambiental, de limpeza pública e de vigilância sanitária relativas aos RSS?

Os colaboradores recebem treinamento das definições, tipos e classificação dos resíduos e potencial de risco do resíduo?

Os colaboradores recebem treinamento do sistema de gerenciamento adotado internamente no estabelecimento?

Os colaboradores recebem treinamento de formas de reduzir a geração de resíduos e reutilização de materiais?

Os colaboradores recebem treinamento para o conhecimento das suas responsabilidades e tarefas?

Os colaboradores recebem treinamento para identificação das classes dos resíduos?
Os colaboradores recebem treinamento para conhecimento sobre a utilização dos veículos de coleta?

Os colaboradores recebem treinamento sobre biossegurança (química, biológica e radiológica)?
Os colaboradores recebem treinamento quanto a higiene pessoal e dos ambientes?
Os colaboradores recebem treinamento sobre proteção radiológica (quando aplicável)?
Os colaboradores recebem treinamento sobre as providencias a serem tomadas em caso de acidentes e de situações emergenciais?

Os colaboradores recebem treinamento dando uma visão básica do gerenciamento dos resíduos sólidos do município?

Os colaboradores recebem treinamento com as noções básicas do controle de infecção e de contaminação química?

OUTRAS CLASSES DE RESÍDUOS

CLASSE A1

Culturas e estoques de microrganismos resíduos de fabricação de produtos biológicos e resíduos de laboratórios de manipulação genética deixam à unidade geradora com tratamento prévio?

Esses resíduos são inicialmente acondicionados de maneira compatível com o processo de tratamento a ser utilizado?

Resíduos resultantes de atividades de vacinação com microorganismos vivos ou atenuados, incluindo frascos de vacinas com expiração do prazo de validade, com conteúdo inutilizado, vazios ou com restos do produto, agulhas e seringas são submetidos a tratamento antes da disposição final?

Esses resíduos são submetidos a tratamento, utilizando-se processo físico ou outros processos que vierem a ser validados para a obtenção de redução ou eliminação da carga microbiana?
Os resíduos provenientes de campanha de vacinação e atividade de vacinação em serviço público de saúde, são submetidos ao tratamento em seu local de geração?
E quando esse tratamento não pode ser feito no local de geração, são recolhidos e devolvidos às Secretarias de Saúde responsáveis pela distribuição?
São transportados em recipiente rígido, resistente à punctura, ruptura e vazamento, com tampa e devidamente identificado, de forma a garantir o transporte seguro até a unidade de tratamento?

Resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação biológica por agentes Classe de Risco 4 (Apêndice II), microrganismos com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecidos são submetidos a tratamento antes da disposição final?
A manipulação em ambiente laboratorial de pesquisa, ensino ou assistência segue as orientações contidas na publicação do Ministério da Saúde? – (diretrizes Gerais para o Trabalho em Contenção com Material Biológico, correspondente aos respectivos microrganismos).
Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta; sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre. São submetidos a tratamento antes da disposição final?

São ocasionados ensaios de proficiência e confecção de produtos para diagnóstico de uso in vitro, no estabelecimento?

CLASSE A2

Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de animais suspeitos de serem portadores de microrganismos de relevância epidemiológica e com risco de disseminação, que foram submetidos ou não a estudo anátomo-patológico ou confirmação diagnóstica. São submetidos a tratamento antes da disposição final?

Esses resíduos são inicialmente acondicionados de maneira compatível com o processo de tratamento a ser utilizado?

Quando há necessidade de fracionamento, em função do porte do animal,É observada se há autorização do órgão de saúde competente no PGRSS?

Quando encaminhados para disposição final em aterro sanitário licenciado, as peças dos animais devem ser acondicionados conforme o item 1.2, em saco branco leitoso, que devem ser substituídos quando atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo menos 1 vez a cada 24 horas e identificados conforme item 1.3.3 e a inscrição de “PEÇAS ANATÔMICAS DE ANIMAIS”.

CLASSE B

As características dos riscos das substâncias químicas são nas contidas na Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos – FISPQ, conforme NBR 14725 da ABNT e Decreto/PR 2657/98?

Resíduos químicos que apresentam risco à saúde ou ao meio ambiente, quando não forem submetidos a processo de reutilização, recuperação ou reciclagem, são submetidos a tratamento ou disposição final específicos?

Resíduos químicos no estado sólido, quando não tratados, são enviados para aterros de resíduos perigosos?

Resíduos químicos no estado líquido são submetidos a tratamento específico? São encaminhados para disposição final em aterros?

Os resíduos que podem reagir entre si são acondicionados observando as exigências de compatibilidade química, assim como de cada resíduo com os materiais das embalagens de forma a evitar as reações química entre os componentes do resíduo e da embalagem, ou a possibilidade de que o material da embalagem seja permeável aos componentes do resíduo e assim haja vazamento para o meio?

Quando destinados à reciclagem ou reaproveitamento, são acondicionados em recipientes individualizados, observando as exigências para que não haja reações indesejadas e vazamento para o meio?

Os resíduos líquidos são acondicionados em recipientes constituídos de material compatível com o líquido armazenado, resistentes, rígidos e estanques, com tampa rosqueada e vedante?

Os resíduos sólidos são acondicionados em recipientes de material rígido, adequados para cada tipo de substância química, respeitadas as suas características físico-químicas e seu estado físico?

Existem pacientes tratados com quimioterápicos antineoplásicos?
Se sim a pergunta anterior, as excretas destes pacientes são submetidas a tratamento prévio no próprio estabelecimento?

É feito exame radiográfico no estabelecimento? Os reveladores utilizados em radiologia são submetidos a processo de neutralização para alcançarem pH entre 7 e 9, sendo posteriormente lançados na rede coletora de esgoto ou em corpo receptor, atendendo as diretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientais, gestores de recursos hídricos e de saneamento competentes?

Os fixadores usados em radiologia são submetidos a tratamento de acordo com as orientações do órgão local de meio ambiente, em instalações licenciadas para este fim?
Os resíduos contendo Mercúrio (Hg) são acondicionados em recipientes sob selo d’água e encaminhados para recuperação?

Resíduos no estado sólido, quando não submetidos à reutilização, recuperação ou reciclagem, são encaminhados para sistemas de disposição final licenciados?

CLASSE C

Os rejeitos radioativos são segregados de acordo com a natureza física do material e do radionuclídeo presente, e o tempo necessário para atingir o limite de eliminação?
É feito o tratamento aos Rejeitos Radioativos armazenando, em condições adequadas, para o decaimento do elemento radioativo?

É feito o tratamento preliminar das excretas de animais submetidos à terapia ou a experimentos com radioisótopos de acordo com os procedimentos constantes no Plano de Radioproteção?

O transporte externo de rejeitos radioativos, quando necessário, seguem orientação prévia específica da Comissão Nacional de Energia Nuclear/CNEN?

CLASSE D

Como são descartados os resíduos simples, que não apresentam riscos químicos, físicos ou radiológicos à saúde ou ao meio ambiente, que podem ser equiparados a resíduos domiciliares? (papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de vestuário, resto alimentar) E os resíduos provenientes de áreas administrativas?
E quanto ao material utilizado em anti-sepsia e hemostasia de venóclises, equipo de soro e outros similares? (não classificados como A1)

CLASSE E

Como é feito o descarte quanto a Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: Lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas; lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares?

 

Bibliografia consultada.

Araújo & Jerônimo, v(7), nº 7, p. 1461-1493, MAR-AGO, 2012.

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