Portaria nº 79/2013 – Espécies exóticas invasoras do RS

Canelinha (Cinamomum burmanni)

Em 31 de outubro de 2013 a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul   (Sema) publicou a Portaria nº 79/2013, que reconhece a lista das espécies exóticas invasoras do estado. A lista é composta por 127 espécies exóticas da fauna e flora que deverão sofrer controle por parte dos órgãos ambientais.

As espécies são divididas em duas categorias. Na primeira encontram-se as espécies que tiveram sua comercialização, produção, cultivo, plantio, propagação, doação, transporte, etc, proibidos. Apenas o transporte como resultado de ações de controle ou erradicação dessas espécies está liberado; assim como o consumo de espécies mortos e pesquisa.

Na segunda categoria encontram-se as espécies que podem ser utilizadas mas sob condições controladas, com restrições, sujeitas à regulamentação específica. Estas espécies poderão ser criadas ou cultivadas (flora ou fauna) apenas com autorização do órgão ambiental competente, sujeitas a Análise de Risco e Plano de Controle Ambiental; portanto deverão ser licenciadas.

Neste ponto gostaria de chamar a atenção para o Anexo 1 da Lista A – Espécies Exóticas Invasoras. Todas as espécies na categoria 1 estão proibidas de serem comercializadas, cultivadas ou plantadas. Entre diversas espécies observa-se o Ligustrum spp. e o Cinnamomum burmanni, muito utilizadas na arborização urbana. A primeira espécie é conhecida popularmente como “sempre verde” e a segunda por “canelinha doce”. Aqui no município de Marau estas espécies são muito difundidas, a maioria das floriculturas comercializam e muitas pessoas preferem-nas para o plantio na arborização urbana.

Mas com a publicação da Portaria nº 79 é esperado que esta situação comece a mudar. Os órgãos ambientais devem informar sobre a proibição da comercialização destas espécies (e do restante da lista), todas as floriculturas e viveiros do município.

A Portaria é um esforço que está sendo efetuado para a erradicação destas espécies exóticas invasoras que, segundo o Ministério do Meio Ambiente, é a segunda maior causa de perda de biodiversidade no mundo. Desta forma é muito importante que os órgãos ambientais não sejam omissos e façam sua parte, inclusive com programas de educação ambiental e informações para a comunidade, com orientações sobre as espécies adequadas para o plantio em cada local, sempre nativas!

Bibliografia

Portaria nº 79/2013 – Reconhece a lista das espécies exóticas invasoras do estado do Rio Grande do Sul

MMA – Espécies Exóticas Invasoras, Situação Brasileira

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