Sobre a Capina Química em Área Urbana

Capina química em área urbana, prática além de proibida, prejudicial para a população e para o aplicador.

Capina química em área urbana, prática além de proibida, prejudicial para a população e para o aplicador.

A capina química em área urbana ainda é comum nos municípios brasileiros. A falta de esclarecimento da população, a irresponsabilidade de algumas pessoas e a conivência ou omissão dos órgãos ambientais favorecem a manutenção desta prática.

Em alguns casos os próprios técnicos dos órgãos ambientais, que deveriam alertar a população, também compartilham da ignorância em relação aos riscos causados pela utilização de produtos químicos em áreas densamente povoadas, como são as áreas urbanas. Talvez isso explique porque muitos órgãos fazem vista grossa para a prática.

Ainda há quem possua dúvidas se a capina química é proibida ou não. Desde 2006, no Rio Grande do Sul, a capina química é regulamentada, com exigência inclusive de licenciamento ambiental, pela Resolução Consema nº 119/2006. Porém o artigo 8º da citada resolução inviabilizou o licenciamento de qualquer atividade de capina química, pois condicionou a atividade à utilização de produtos aprovados pela ANVISA e cadastrados na FEPAM. Como a Anvisa não possui qualquer produto registrado para utilização em área urbana, o licenciamento da capina química não é possível.

Em 2010 a ANVISA proibiu de vez a capina química em área urbana com a publicação de uma Nota Técnica informando que não há NENHUM produto no mercado, registrado e ou autorizado para ser utilizado como herbicida (controle de ervas daninhas) ou de pragas em áreas urbanas, no território brasileiro.

A nota técnica da ANVISA elenca 5 motivos pelos quais o uso de QUALQUER tipo de produto, (químico ou biológico) em área urbana, para controle de pragas e/ou ervas daninhas, é proibido:

1. Durante a aplicação de um produto agrotóxico, se faz necessário que o trabalhador que venha a ter contato com o produto, utilize equipamentos de proteção individual. Em áreas urbanas outras pessoas como moradores e transeuntes poderão ter contato com o agrotóxico, sem que estejam com os equipamentos de proteção e sendo impossível determinar-se às pessoas que circulem por determinada área que vistam roupas impermeáveis, máscaras, botas e outros equipamentos de proteção.

2. Em qualquer área tratada com produto agrotóxico é necessária a observação de um período de reentrada mínimo de 24 horas, ou seja, após a aplicação do produto, a área deve ser isolada e sinalizada e, no caso de necessidade de entrada no local durante este intervalo, o uso de equipamentos de proteção individual é imperativo. Esse período de reentrada é necessário para impedir que pessoas entrem em contado com o agrotóxico aplicado, o que aumenta muito o risco de intoxicação. Em ambientes urbanos, o completo e perfeito isolamento de uma área por pelo menos 24 horas é impraticável, isto é, não há meios de assegurar que toda a população seja adequadamente avisada sobre os riscos que corre ao penetrar em um ambiente com agrotóxicos, principalmente em se tratando de crianças, analfabetos e deficientes visuais.

3. É comum os solos das cidades sofrerem compactação ou serem asfaltados, o que favorece o acúmulo de agrotóxico e de água nas suas camadas superficiais. Em situação de chuva, dado escoamento superficial da água, pode ocorrer a formação de poças e retenção de água com elevadas concentrações do produto, criando uma fonte potencial de risco de exposição para adultos, crianças, flora e fauna existentes no entorno. Cabe ressaltar neste ponto que crianças, em particular, são mais sujeitas às intoxicações em razão do seu baixo peso e hábitos, como o uso de espaços públicos para brincar, contato com o solo e poças de água como diversão.

4. Em relação à proteção da fauna e flora domésticas ou nativas, é importante lembrar que cães, gatos, cavalos, pássaros e outros animais podem ser intoxicados tanto pela ingestão de água contaminada como pelo consumo de capim, sementes e alimentos espalhados nas ruas.

5. Por mais que se exija na jardinagem profissional o uso de agrotóxicos com classificação toxicológica mais branda, tal fato não afasta o risco sanitário inerente à natureza de tais produtos.

Em 2016 saiu a Nota Técnica nº 4, que trata da capina química nas interseções entre o ambiente urbano e outros tipos de ambientes, como “margens de rodovias, aceiros, ferrovias, metrovias, aeroportos, oleodutos, terminais e sub-estações de energia elétrica, sendo esses ambientes de difícil definição”.

A nota técnica informa que nesses ambientes a capina química é permitida viso que “são de acesso restrito e controlado, sendo facilmente isolados quando da aplicação do produto agrícola”.

A nota técnica termina no item 9, dizendo que:

Reitera, ainda, que é proibida a capina química em ambientes urbanos de livre circulação (praças, jardins, logradouros etc.), em que não há meios de assegurar o adequado isolamento, ou seja, onde não é possível aplicar medidas que garantam condições ideais de segurança da população que reside ou circula.

Independente dos malabarismos interpretativos que as pessoas gostam de fazer, na tentativa de forçar um entendimento de que a capina química é permitida na área urbana, na verdade ela é proibida e deve continuar sendo.

É importante também frisar que a utilização de ureia ou extrato pirolenhoso também não são permitidos em área urbana para capina química. Algumas empresas estão comercializando este produto como “capina ecológica”, e alguns municípios estão utilizando dinheiro público para compra destes produtos, os quais são proibidos. Sobre o extrato pirolenhosos, discutirei na próxima postagem.

Créditos da Imagem:

http://www.jornaldeuberaba.com.br

31 thoughts on “Sobre a Capina Química em Área Urbana

  1. Pingback: Extrato pirolenhoso e seu uso como “dessecante ecológico” |

  2. Raquel

    Sabe me dizer se existe legislação federal sobre isso, ou em quais estados (e/ou municípios) além do RS existe legislação? Obrigada!
    obs: Interessante post, também vi um estudo da vigilância sanitária de 2013 sobre essa prática no estado de São Paulo, bastante comum e os próprios municípios contratando inclusive por licitação.

  3. Claudney Alvarenga

    2010 a ANVISA proibiu de vez a capina química….Órgão Federal, portanto a LEI vale para o Brasil todo.

  4. lilian

    O que podemos fazer com município que digamos 80%da população faz uso da capina quimica, pois aderir uma alergia e quando passo por ruas que as casas passaram venenos nos quintais sofro muito. Já tive muovos gastos em relação a isso. Quem posso procurar para ajudar esse municipio

  5. Fernando Wons Post author

    Boa tarde Lilian. Você pode ir conversar com o Promotor de Justiça da comarca. Também pode protocolar junto ao Ministério Público uma representação explicando a situação e exigindo que o município fiscalize e autue quem desrespeite a legislação. Neste link tem um modelo de representação: Modelo de Representação Ministério Público

  6. claudio cesar correa de faria

    este assunto precisa ser melhor tratado. Brasília, por exemplo, dispõe de uma área verde enorme que tem que ser tratada com técnicas agrícolas, sob o risco de sucumbência de sua finalidade. no MetrôDF o espaço entre vias férreas está altamente comprometido devido à falta de tecnologia alternativa à capina química proibida. ora, o risco químico tem a ver com as quantidades aplicadas e sua concentração, então está faltando regra para a aplicação dos produtos. tenho certeza que estudos corretos possibilitariam o uso com a mitigação dos danos, garantindo a preservação do equipamento público.

  7. Ricardo

    Não vejo problemas se a aplicação for orientada e ter como responsável técnico um Engenheiro Agrônomo, sob Anotação de Responsabilidade Técnica. Há herbicidas que são menos tóxicos que o sal de cozinha e que não vejo problemas em serem utilizados.

  8. Fernando Wons Post author

    Olá Ricardo, e qual seria esse herbicida? Porque ele não tem aprovação da ANVISA para ser utilizado?

  9. Simone Gargioni

    Meu filho de 4 patas morreu intoxicado faz dez dias hoje. É muito sofrimento que estou passando. Isso tudo porque um vizinho utilizou veneno em frente à casa para fora do portão e nem se deu o trabalho de colocar um aviso, aí fui passear com meu filhinho e ele comeu capim com veneno, sofreu muito por 10 dias até que nos deixou. Estou arrasada!

  10. Fernando Wons Post author

    Perder um animal de estimação é difícil; meus sentimentos. Mas também não consigo deixar de pensar que poderia ter sido até uma criança… Essas tragédias podem ser evitadas caso o poder público fiscalize a capina química em área urbana e puna os infratores. Acima de tudo desejo que você fique bem. Obrigado pelo comentário.

  11. Valeria

    Oi uma loteadora vizinha de fundo da minha casa esta usando roundoup. Eu tenho cancer e fiz varias cirugias e tratamentos e toda vez que eles.passam fico ruim com a boca seca e os olhos e a cabeça pareçe que vão. Explodir pensei em registrar um boletim na delegacia o que faço

  12. Fernando Wons Post author

    Não tem, visto a proibição da utilização de qualquer substância herbicida em área urbana. Sugiro que leia o texto acima.

  13. ANTÔNIO MARCOS NEVES

    Boa tarde
    Gostaria de saber como faço para regularizar para fazer capina quimica
    sou formado em técnico em meio ambiente .

  14. Jefferson

    É permitida a capina química amadora em vias públicas. A ninguém se obriga ou se desobriga por Decreto, muito menos por Portaria, Resolução e Decreto que não são Leis na hierarquia da legislação.

  15. Fernando Wons Post author

    E foi exatamente isso que a Lei Federal Nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 fez: deu todos os poderes à ANVISA para normatizar sobre esse assunto. Constatando o grave risco à população, conforme já explicado no texto, proibiu a capina química em área urbana! Inclusive é a ANVISA que proibe ou libera qualquer agrotóxico para ser utilizado no país e não vejo ninguém questionando isso. Sabe por que? Porque é exatamente esta atribuição que a lei deu à ANVISA, o órgão técnico que pode decidir o que pode ser usado e o que deve ser proibido.

    Isso também ocorre em outras áreas. Se uma lei diz que o órgão pode normatizar, inclusive vetar alguma coisa, e o órgão assim o faz, está baseado em lei. Assim, não existe violação à Constituição, ao artigo que diz que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão por força de lei!

  16. sergio augusto goncalves de almeida

    Existe atualmente algum produto com uso autorizado para capina pública? Glifosato está à venda normalmente, para uso doméstico, pronto para diluição. Há algum substituo autorizado para o Roundup?

  17. Pingback: Mata-mato, mata-insetos, mata-aves, mata gente… | Jornal Ipanema

  18. Newton Saraiva dos Santos

    Na minha opinião a ANVISA está perdida nesta questão. A sua nota técnica não proíbe o uso, pois descreve “Dessa forma, a prática da capina química em área urbana não está autorizada pela ANVISA ou por qualquer outro órgão, não havendo nenhum produto agrotóxico registrado para tal finalidade.” Entretanto, existe no mercado, produtos prontos para uso, registrados pela própria ANVISA, comercializados por diversas empresas, onde a população pode comprar para uso próprio, chamada pela ANVISA de jardinagem amadora.

    https://www.americanas.com.br/busca?conteudo=glifosato)

    https://www.lojaagropecuaria.com.br/Glifosato-Citromax-1-litro/p?utm_source=google&utm_medium=cpc&utm_campaign=adwords&gclid=EAIaIQobChMInoOl_tuY2QIVCQ2RCh0b2AJcEAYYASABEgLx7PD_BwE.

    Eu não entendo como a ANVISA permite que a população em geral possa utilizar um produto perigoso e não autoriza que uma empresa especializada, com registro no CREA, com equipe treinada e uso de EPIS, tendo um agrônomo como responsável técnico, possa realizar a capina química, chamada pela ANVISA de jardinagem profissional. Ela permite que amadores possa usar um produto perigoso, mas não libera aos profissionais. Isto é Brasil.

  19. Newton Saraiva dos Santos

    Segue o endereço da página da ANVISA onde se encontra os produtos registrados, chamados de Saneantes e não de agrotóxicos, pois como o nome diz, estes últimos são de uso agrícola.

    https://anvisa.smerp.com.br/?ac=prodSearch&anvisaHolderReg=187467000192#results

    A ANVISA pode alegar que estes produtos já são diluídos e prontos para uso, porém quem garante que serão utilizados corretamente? Os produtos que poderiam também ser aplicados por empresas especializadas também serão diluídos, com acompanhamento de
    engenheiros agrônomos, são os profissionais com formação técnica e registrados no CREA, que estudaram sobre estes tipos de produtos. Como a ANVISA permite o registro de produtos para a população fazer a aplicação e não permite o registro de produtos para o uso de empresas especializadas. Por esta situação é que se vê em vários municípios os chamados “Zé Bombinhas”, fazendo aplicações clandestinas, sem os devidos cuidados com o meio ambiente e com a própria saúde, sem os EPIs recomendados. Eu tenho fotos de uma aplicação clandestina no centro da cidade de Londrina-PR.

  20. Victor da Silva Camargo

    ANVISA – NOTA TÉCNICA 04/2016

    Esclarecimentos sobre capina química em ambiente urbano de
    intersecção com outros ambientes

    5. Para uso em ambiente urbano a capina química está aprovada na modalidade de jardinagem amadora (regulamentados pela Portaria nº 322, de 28 de julho de 1997), ou seja, aquela realizada por meio de produtos, destinados à venda direta ao consumidor, com a finalidade de aplicação em jardins residenciais e plantas ornamentais cultivadas sem fins lucrativos, para o controle de pragas e doenças, bem como aqueles destinados à revitalização e ao embelezamento das plantas.

    ** Estou realizando roçadas de terrenos e desejo um parecer do uso da capina química. O trecho da nota técnica acima permite o uso sob diversos cuidados, porém já em outras leis, há a proibição da mesma

  21. Fernando Wons Post author

    Acho que vocês não leram toda a Nota Técnica nº 4/2016 comentada acima. Ela se refere a ambientes pouco povoados, longe dos centros urbanos, como margens de rodovias, aceiros, ferrovias, metrovias, aeroportos, oleodutos, terminais e sub-estações de energia elétrica, etc., locais que podem ser facilmente isolados da população.
    O item 9 diz o seguinte:
    “9. Reitera, ainda, que é proibida a capina química em ambientes urbanos de livre circulação (praças, jardins, logradouros etc.), em que não há meios de assegurar o adequado isolamento, ou seja, onde não é possível aplicar medidas que garantam condições ideais de segurança da população que reside ou circula.

    OU seja, a capina química continua proibida em área urbana!

  22. Jorge Araujo

    O que pode acontecer com quem fizer capina química, em termos de penalização pela justiça, polícia, vigilância sanitária, etc.?

  23. Fernando Wons Post author

    Lei Federal 9.605/98 – Lei De Crimes Ambientais.

    Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos:

    Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

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  25. Fabio Elling

    Esses são os problemas de se ler apenas trechos das notas da ANVISA, surgem interpretações de que é possível se fazer a capina química em ambiente urbano quando é possível se isolar a área.
    As pessoas também tem dificuldade de entender o que é capina química amadora (com produtos de jardinagem amadora). A capina química amadora não pode ser feita por empresas e nem em vias públicas.
    Resumindo, não existe produto registrado para capina química em ambiente urbano, nem para empresas, ou prefeituras, salvo as capinas químicas amadoras, onde a pessoa física compra o produto e ela mesma aplica no jardim de sua casa, sem ter fins lucrativos.

  26. Emilio Garnham

    Fernando, parabéns pelo artigo e divulgação da legislação atual.

    A Zasso Brasil – Capina Elétrica (www.zasso.com.br) conta com tecnologia alternativa para este tipo de ambiente Urbano. Tecnologia Limpa, Eficiente e Segura.
    Começamos a operar em diversos Estados e Munícipios , mas a ignorância frente ao assunto e a legislação vigente é bastante complexa. Estamos nesta cruzada de esclarecimento junto a sociedade também.
    Abaixo deixo algum material para conhecimento de todos:

    COMO FUNCIONA : https://www.youtube.com/watch?v=h-DtIqnp7tw&t=51s
    EQUIPAMENTO PORTATIL IZI : |https://www.youtube.com/watch?v=R1VG-Afj_IM&t=48s
    EQUIPAMENTO TRACIONADO : https://www.youtube.com/watch?v=tbu_M2IupZA

    Novamente Parabéns!!

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