Sobre

  • Sobre o site.

Possui o objetivo de ser um local para discussões e trocas de informações, conteúdos e ideias relacionadas ao licenciamento ambiental, tanto em âmbito municipal quanto estadual ou federal.

O site é pensado para todos os públicos, tanto colegas analistas, como técnicos consultores, administradores, servidores públicos, ou público em geral.

Um dos grandes objetivos do site é a divulgação, de forma acessível, de assuntos e informações técnicas.

Também é um espaço para a divulgação e discussão da importância estratégica do cargo de Analista Ambiental (Licenciador Ambiental ou similar), e das dificuldades, injustiças, e muitas vezes dos abusos cometidos contra esses profissionais.

O site e seu conteúdo são totalmente independentes de qualquer pessoa, empresa ou órgão.

Não será aceito ou tolerado qualquer tipo de censura ao conteúdo do site.

Todos os comentários com críticas, sugestões ou ideias, mesmo que contrárias às do autor, serão aprovados, em consonância à liberdade de expressão e discussão de ideias.

Sempre que constatado erro em algum artigo o mesmo será corrigido, evitando difusão de informações errôneas.

Todo e qualquer direito, de qualquer pessoa, será respeitado, porém as suas ideias poderão ser atacadas e discutidas. Ataque à ideias é diferente de ataque às pessoas. Ideias existem para serem testadas e discutidas; e é neste processo que ocorre o avanço no conhecimento.

O site é mantido com recursos próprios, porém, futuramente, caso seja necessário, pode ser aderido o patreon ou serviço similar, visando manter a independencia do site porém mantê-lo no ar.

  • Princípios

Os principais princípios que norteiam a produção dos artigos, publicação de conteúdo, aprovação de comentários, entre outros, são os seguintes:

1. Honestidade Intelectual.

2. Legalidade.

3. Impessoalidade.

4. Moralidade.

5. Publicidade.

6. Eficiência.

  • Geral

À excessão de Normas Técnicas, legislações, e algumas imagens, todo o conteúdo do site é produzido pelo autor, sendo dado o devido crédito ao eventual conteúdo de terceiros.

3 thoughts on “Sobre

  1. Diego Silva

    Olá amigo, visito com regularidade seu site, pois além de bem organizado é muito rico em conteúdo e informações. Mas mesmo assim tenho uma dúvida no caso de um frigorífico que possui o cortinamento vegetal (quebra-vento) no entorno de suas lagos de efluentes com eucalipto ssp. A retirada desta vegetação em partes ou no todo (para uso no próprio local como lenha da caldeira) estaria dispensado de licenciamento ou projeto de manejo e reposição???? Estou em dúvida pois a Lei 12.651/12 em seu Art. 35 parag. 2º diz ser livre a extração, mas a Portaria da 51/14 da SEMA/RS em seu parag. 2º diz que toda silvicultura é passível de licenciamento, mas no parag. único do capitulo 1 desta resolução diz que quebra-vento não precisa de licenciamento. Qual esta valendo – pois a estadual é mais restritiva, mas conflitante, e federal é muito liberal???? Se possível me ajudar, como você se posicionaria

  2. Fernando Wons Post author

    Bom dia Diego. Sobre a tua dúvida, já tive um caso parecido. O empreendimento que licenciei encontra-se na área urbana. Eles solicitaram o abate de eucaliptos que estavam servindo de cortinamento vegetal das lagoas da ETE. Aqui em Marau temos lei municipal que diz que toda espécie arbórea (nativa ou exótica), em propriedade pública ou particular, para abate, transplante ou poda, na área urbana, necessita de licenciamento ambiental. Com isso, como de praxe, solicitei projeto com ART, inclusive da reposição, que aqui é de uma nativa para cada exótica abatida, foi paga a taxa pertinente, etc., e então emiti a licença para o abate.

    Porém é necessário atentar para duas coisas. Se a empresa possui licença com a FEPAM e se o município possui Convênio da Mata Atlântica. Caso possui licença com a FEPAM, conforme o art. 8º, inciso XVI, alíea c, é atribuição do Estado aprovar o manejo de vegetação em “atividades ou empreendimentos licenciados ou autorizados, ambientalmente, pelo Estado”.

    No caso, se o convênio da mata atlantica delegou esta atribuição para o teu município, então o município será responsável. Mesmo assim sempre é preciso olhar se a Licença da Fepam diz algo sobre os eucaliptos. As vezes também acontece divergência no entendimento dos técnicos da FEPAM, por conta da falta de definição de alguns termos no Convênio e as vezes nas leis municipais.

    Espero ter ajudado.

    Att.

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