Suinocultura – Tabela com Legislação e Normas Técnicas para o Rio Grande do Sul

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No Estado do Rio Grande do Sul o licenciamento ambiental de novos empreendimentos de suinocultura devem cumprir o disposto, principalmente, na Lei Estadual nº 6.503 de 24 de outubro de 1974, e o seu regulamento, o Decreto Estadual nº 23.430 de 1974, e os Critérios Técnicos definidos pela FEPAM: Critérios Técnicos – suinos

A tabela abaixo é um resumo da legislação, normas e critérios que devem ser seguidos para a atividade de suinocultura.

O símbolo de barra (/), utilizado na tabela abaixo, significa “distância das, dos, de, etc.”, por exemplo: (distâncias) lixo ou estrume (/ = das) habitações: 50 m.

Neste link: DISTÂNCIAS – Suinocultura, disponibilizo a tabela abaixo, para download, no formato .docx.

DISTÂNCIAS (metros) Porte CRITÉRIO do Cód. Sanitário
Depósitos de lixo ou estrume / habitações. 50 m
Latrina / nascentes ou poços. 30 m
Local de criação / habitações dos terrenos vizinhos e frente das estradas. 50 m
Estábulos, cocheiras, aviários e congêneres / habitações, terrenos vizinhos, frente das estradas. 20 m
DISTÂNCIAS (metros) Porte CRITÉRIO da FEPAM
Suinocultura
Área de criação / núcleos populacionais. 300 m
Área de criação / frente de estrada 50 m
Área de criação / divisas da propriedade 50 m
Área de criação / residências 50 m
Área de criação / lençol freático Na situação de maior precipitação pluviométrica 1,5 m
Área de criação, estruturas de armazenagem e/ou tratamento dos dejetos líquidos / habitações, terrenos vizinhos, construções de uso coletivo. Mínimo 100 m
Área de criação, estruturas de armazenagem e/ou tratamento dos dejetos líquidos / habitações, terrenos vizinhos, construções de uso coletivo. Pequeno 200 m
Área de criação, estruturas de armazenagem e/ou tratamento dos dejetos líquidos / habitações, terrenos vizinhos, construções de uso coletivo. Médio 300 m
Área de criação, estruturas de armazenagem e/ou tratamento dos dejetos líquidos / habitações, terrenos vizinhos, construções de uso coletivo. Grande e Excepcional 400 m
Área de criação, estruturas de armazenagem e/ou tratamento dos dejetos sobre cama / habitações, terrenos vizinhos, construções de uso coletivo. Mínimo e Pequeno 50 m
Área de criação, estruturas de armazenagem e/ou tratamento dos dejetos sobre cama / habitações, terrenos vizinhos, construções de uso coletivo. Médio e Grande 100 m
Área de criação, estruturas de armazenagem e/ou tratamento dos dejetos sobre cama / habitações, terrenos vizinhos, construções de uso coletivo. Excepcional 200 m
Aplicação de dejetos líquidos / habitações e frente de estradas. Observadas as condições descritas nos itens VI, VII e VIII. 100 m
Aplicação de dejetos sólidos / habitações e frente de estradas.  Observadas as condições descritas nos itens VI, VII e VIII. 50 m
Criação de suíno / distanciamento mínimo de corpos hídricos + APP. Mínimo 25 m + APP (– 50% para 4 módulos)
Criação de suíno / distanciamento mínimo de corpos hídricos + APP. Pequeno 25 m + APP (– 50% para 4 módulos)
Criação de suíno / distanciamento mínimo de corpos hídricos + APP. Médio 100 m + APP (– 50% para 4 módulos)
Criação de suíno / distanciamento mínimo de corpos hídricos + APP. Grande 150 m
Criação de suíno / distanciamento mínimo de corpos hídricos + APP. Excepcional 250
OBS: no caso de aplicação em várias áreas, indicar em tabela anexa, as distâncias de mananciais d’água, habitações vizinhas e estradas.

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