A Lei Federal nº 11.428/2006 protege o Bioma Mata Atlântica conforme seus estágios secessionais. Quanto mais avançado o estágio de regeneração da vegetação, maior a sua proteção. Neste link fiz um resumo da Lei da Mata Atlântica, levando em conta…
Uso Eventual da Vegetação em Estágio Médio Precisa de Licença no Rio Grande do Sul?
Alguns técnicos, baseados apenas no artigo 9º da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428 de 2006), entendem que não é necessário o licenciamento ou qualquer tipo de autorização para o uso eventual de lenha (até 15 m³/anual) e madeira (até…