A Lei Federal nº 11.428/2006 protege o Bioma Mata Atlântica conforme seus estágios secessionais. Quanto mais avançado o estágio de regeneração da vegetação, maior a sua proteção. Neste link fiz um resumo da Lei da Mata Atlântica, levando em conta…

A Lei Federal nº 11.428/2006 protege o Bioma Mata Atlântica conforme seus estágios secessionais. Quanto mais avançado o estágio de regeneração da vegetação, maior a sua proteção. Neste link fiz um resumo da Lei da Mata Atlântica, levando em conta…
BIOMA MATA ATLÂNTICA Divisão em: Área Rural, Área Urbana Estágios Vegetação Primária Vegetação Secundária (Avançada, Média, Inicial) REGRAS PARA O CORTE, SUPRESSÃO E EXPLORAÇÃO EM ÁREA RURALVegetação PrimáriaPode cortar, suprimir ou explorar nas seguintes hipóteses:1. Hipóteses de Utilidade Pública;2. Práticas…
O licenciamento ambiental é um instrumento complicado. Mesmo os técnicos, diria que principalmente os técnicos, acostumados com a gigantesca quantidade de leis, normas, portarias, etc., frequentemente se confundem com tantas regras e normas. Assim, é normal possuímos dúvidas e por isso…
Há quase dois anos recebi o processo de uma indústria metal-mecânica que pretendia se instalar no Distrito Industrial do município. Mas havia um porém, o terreno que o município doou para o empreendedor possuía a maior parte de sua metragem…
Alguns técnicos, baseados apenas no artigo 9º da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428 de 2006), entendem que não é necessário o licenciamento ou qualquer tipo de autorização para o uso eventual de lenha (até 15 m³/anual) e madeira (até…