Resumo da LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 que institui a Politica Nacional de Recursos Hídricos. FUNDAMENTOS que regem a Politica Nacional de Recursos Hídricos. A ÁGUA É UM BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO. Não poderia ser…

Resumo da LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 que institui a Politica Nacional de Recursos Hídricos. FUNDAMENTOS que regem a Politica Nacional de Recursos Hídricos. A ÁGUA É UM BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO. Não poderia ser…