Uma Vírgula na Lei da Mata Atlântica

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Há quase dois anos recebi o processo de uma indústria metal-mecânica que pretendia se instalar no Distrito Industrial do município. Mas havia um porém, o terreno que o município doou para o empreendedor possuía a maior parte de sua metragem coberta com vegetação secundária em estágio médio de regeneração.

Como ocorre com todos os processos, analisei se na área existia espécies sob qualquer grau de ameaça de extinção, Área de Preservanção Permanente, etc. Não existia, inclusive a área possuia muitos eucaliptos.

Conforme a Lei da Mata Atlântica, nestes casos, é possível suprimir até 70% da vegetação e preservar, no mínimo, os 30% restantes. A metragem de vegetação a ser suprimida, 70% neste caso, deve ser compensada, conforme o artigo 26 do Decreto Federal nº 6.660/2008, que regulamentou a Lei da Mata Atlântica.

Desta forma, naturalmente, como em todos os casos semelhantes, solicitei a compensação da área a ser suprimida.

Porém, o que eu não sabia (e se soubesse não mudaria absolutamente nada) era que o empreendedor que ganhou aquele terreno e queria construir uma indústria, ou havia doado dinheiro para a campanha da atual administração ou a atual administração queria muito o apoio da família do empreendedor, gente muito influente por sinal.

Mesmo sua família possuíndo grandes extenções de terra coberta com vegetação, o empreendedor simplesmente se recusou a destinar uma área equivalente à suprimida para preservação, conforme dita a lei. Segundo ele a prefeitura deveria ter lhe doado um terreno sem vegetação, como ocorreu com os demais.

Em partes ele estava certo, pois o distrito industrial foi licenciado pelo órgão estadual (FEPAM), e toda a área com vegetação não deveria ter se tornado terrenos edificáveis; e se fosse, a supressão da vegetação deveria ter sido licenciada e compensada pelo município, que era o dono da área.

Desta forma, na minha opinião, houve falhas no licenciamento do distrito industrial do município, pois aquela vegetação não aparecia nos mapas enviados ao orgão estadual, ou apareciam como estando fora do terreno. A prefeitura possui responsabilidade por não ter informado corretamente aquela vegetação ao orgão estadual, e o órgão estadual por ter deixado passar esta falha.

Mas, contudo, a situação estava posta e eu só poderia efetuar o licenciamento com a ressalva da efetiva compensação.

Com a minha recusa em emitir a Licença de Instalação para o empreendimento, pois não havia concordância ou qualquer garantia de que a compensação da área seria efetuada, começaram as retalhações e pressões de todos os lados.

Certo dia o procurador jurídico da prefeitura me chamou para uma reunião em sua sala. O cara, que é advogado (obviamente), pegou o artigo 26 do Decreto 6.660, o qual regula a compensação, e começou discursar sobre uma vírgula existente na frase que exige a compensação das áreas suprimidas. Segundo ele, essa vírgula significava “exceto”; sendo assim a compensação não seria exigida para o caso.

Minha reação foi de paralisia facial momentânia, catatonia e depois raiva. O cara era tão imbecial que pensava que eu era também? Eu gostaria de saber o que ele estava pensando. Normalmente eu sou muito calmo e educado. Talvez ele confundiu educação com ingenuidade.

Diante da situação eu comecei a falar mais alto, ler a frase, e explicar o que significava aquela vírgula; de jeito nenhum significava excetuação! Eu perguntei se ele achava que todos os licenciadores do Brasil estavam enganados, pois não perceberam aquela vírgula. Imagina a quantidade de vegetação que deixaria de ser compensada por causa daquela vírgula, seria um desastre! Fiquei com vontade de pedir se ele me achava um trouxa ou qualquer coisa do tipo.

Pois bem, até hoje ele não conversa comigo e fala pra todo mundo que eu sou muito radical. Então é assim: trabalhar para defender os interesses de um particular que provavelmente doou (ou poderá doar) dinheiro para a campanha da atual administração, é normal. Lançar mão de argumentos esdrúxulos, absurdos, para tentar me convencer a não solicitar a compensação da área a ser desmatada, também é normal. Agora, eu me irritar com esses absurdos e com a tremenda pressão e má fé em cima de mim, é radicalismo… Muito bom senso emana deste senhor que ajuda a fazer do serviço público e do nosso país uma piada.

Como eu estava em estágio probatório na época, minhas notas de avaliação caíram drasticamente. Mesmo eu tendo passado em primeiro lugar no concurso e tirado notas máximas por mais de dois anos e elogios da chefe do RH de que eu era um “funcionário modelo”, após este episódio, e mais alguns que contarei posteriormente, fui avaliado como não sendo capaz de desempenhar minhas atribuições, possuindo necessidade de treinamento, dificuldade de relacionamento, etc.

Essas retaliações também foram bem contraditórias pelo fato de mesmo eles alegando que eu precisava de treinamento, a administração pagava os cursos, diárias e etc. apenas para meus colegas, uma delas com exatamente as mesmas atribuições (mesmo cargo) que eu. Certo dia meu chefe disse que talvez meus outros colegas faziam cursos e participavam de eventos porque ajudavam a administração. Eu me importei bastante no começo, mas depois não estava nem um pouco preocupado com isso.

Por fim quando fui chamado na sala do meu (ex) chefe e informado que eu deveria fazer a licença mesmo que à força, que o prefeito não aceitaria uma negativa, eu já não estava mais aguentando a pressão, então disse que iria no Ministério Público. Meu chefe então disse que se eu fosse ao MP a minha situação ficaria pior. Fui no mesmo dia, chorando de raiva. A promotora não pôde me atender. Pediram que eu retornasse na sexta-feira, no horário de atendimento ao público.

Não retornei; um dos motivos foi porque eu realmente estava com medo que as coisas piorassem ainda mais e outro porque a partir desse momento as coisas começaram a melhorar, muito provavelmente porque a administração ficou sabendo que eu fui até o MP e ficaram receosos.

Por fim o prefeito assinou um termo que destinava uma área verde para a compensação da área, com o plantio sistemático de árvores no local. Não foi a melhor situação, não foi o que eu julgo como um licenciamento ideal, mas todo aquele inferno chegou ao fim. Ou quase, mas isso é assunto para outra postagem.

Muito tempo depois consegui falar com a promotora. Expliquei todo o caso e muitos outros. Pedi ajuda, mas não queria protocolar nada para não sofrer novas retaliações e voltar ao inferno novamente.

Conversamos sobre vários assuntos. Mesmo sabendo que pouca coisa poderia ser feita, saí de lá mais tranquilo. Porém o trauma da vírgula ficou, e ainda sinto raiva quando penso no que aconteceu…

Conto estas experiências negativas porque creio que muitos analistas possam aprender com elas e se precaver de situações semelhantes. Também é uma forma de desabafo.

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