Vistoria Sem Puxar Trena?

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Todos os servidores públicos que trabalham na área ambiental, biólogos, geólogos, químicos, engenheiros, etc., independente do cargo que ocupam, são analistas ambientais. A função primordial de um analista é, como o nome indica, analisar os documentos encaminhados à instituição em que trabalham, e atestar sua adequação e/ou veracidade.

Como sabemos o papel aceita tudo, por isso é necessário uma análise minuciosa dos documentos para verificar se os projetos propostos estão de acordo com a legislação e normas ambientais vigentes; e o mais importante: se condizem com a realidade.

É muito comum vermos um projeto teoricamente correto ser implantado em desacordo com o que foi apresentado. Algumas vezes o que foi proposto em um local, é implantado em outro. Outras vezes o método de controle ambiental proposto não é executado, ou é executado utilizando outros equipamentos ou materiais, em desacordo com o projeto ou não é operado da forma correta.

Muitos problemas podem ocorrer, porém todos eles podem ser evitados ou resolvidos. E a melhor forma, e momento, de evitar muitos problemas nos processos de licenciamento ambiental, é a vistoria técnica.

Para efetuar uma vistoria minimamente descente, é preciso de alguns equipamentos mínimos, como trena, máquina fotográfica, GPS, prancheta, caneta, papel, etc. Efetuar uma vistoria sem equipamentos, planejamento e análise prévia dos projetos, certamente será um desastre.

Para os casos em que o empreendedor deve respeitar distâncias de recursos hídricos, residências ou estradas como, por exemplo, empreendimentos agrossilvipastoris, a trena é o equipamento mais importante. Nestes casos também é muito fácil atestar a veracidade dos projetos: basta medir as distâncias informadas.

Por exemplo, se um certo documento diz que um aviário será construído à 30 metros de um rio, uma das maneiras de o analista atestar a veracidade deste documento é solicitar a marcação do local pelo empreendedor, puxar a trena, e registrar o resultado com uma imagem; aliás isso deve ocorrer na Licença Prévia.

Na licença de Instalação é necessário vistoriar o local novamente, a fim de atestar que o empreendimento está sendo construído no local vistoriado anteriormente, a 30 metros do recurso hídrico, neste caso, e também para comprovar que as condições e restrições contidas na LP estão sendo cumpridas. Em suma o analista deve efetuar vistoria sempre que julgar necessário, conforme o dispositivo abaixo:

Resolução CONAMA 237/97

Artigo 10. III – Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias;

Se, para comprovar qualquer dado dos documentos encaminhados, ou se o empreendimento está sendo desenvolvido conforme a legislação, for necessário solicitar mais informações ou puxar trena, usar GPS, etc., deve-se fazê-lo.

Conforme a Lei de Crimes Ambientais o analista é responsável por qualquer informação que seja falsa ou omissa, mesmo por incompetência ou desatenção, como segue:

Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998.

Seção V

Dos Crimes contra a Administração Ambiental

Art. 66. Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental:

Pena – reclusão, de um a três anos, e multa.

Art. 67. Conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público:

Pena – detenção, de um a três anos, e multa.

Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de três meses a um ano de detenção, sem prejuízo da multa.

Art. 68. Deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental:

Pena – detenção, de um a três anos, e multa.

O grande problema é que por um motivo ou outro alguns profissionais trabalham diferente…

Sinceramente eu não me importaria com a forma de qualquer pessoa trabalhar se não fosse uma forma equivocada, em desacordo com a legislação, e que gera passivos ambientais que talvez jamais serão resolvidos.

Um exemplo, praticamente um estudo de caso do que não deve ser feito, é sobre uma colega de profissão. Em nenhuma vistoria ela utilizava qualquer equipamento para medir as distâncias das atividades que licenciava. Ela simplesmente acreditava no projeto enviado. Se o projeto dizia que a indústria, o aviário, a pocilga ou a esterqueira seriam construídos a 50 (cinquenta) metros de uma nascente, estava dito; não se procurava atestar ou comprovar aqueles dados de nenhuma maneira.

Quem tem um pouco de experiência com licenciamento ambiental sabe que muitos projetos possuem erros, equívocos, vícios, ilegalidades, etc. e muitos profissionais que encaminham os projetos não possuem qualquer medo ou pudor de informar os dados que seus contratantes queiram, diferente da real situação…

Quando entrei na prefeitura e estava aprendendo muitas coisas, interpelei os colegas sobre esta forma de trabalho. Me disseram que quem encaminhava os projetos com ART seria responsável por aquelas informações e que não seria correto nós questionarmos (!!).

Após o meu cérebro dar vários bugs, até voltar ao normal, argumentei que se fossemos apenas acreditar nos dados nós seríamos imuteis em nossa função, não teríamos papel algum a desempenhar ali dentro. Seria mais barato para a prefeitura, então, contratar vários estagiários para apenas copiar e colar as informações dos projetos em uma licença e o chefe assinar e pronto!

Outra analista conhecida utilizava um questionário. Ela fazia as perguntas de qual a distância que o empreendimento ficaria da sanga, da casa do vizinho, da nascente, da rua, quantos frangos ou porcos iria alojar, etc. Solicitava que o proprietário assinasse e pronto.

Não vejo diferença deste modus operandi para um licenciamento automatizado, sem controle algum, sem análise, sem uma vistoria efetiva, sem questionamento, sem nada. Eu tentava argumentar: mas qual a função das vistorias então? Aplicar um questionário?

Este modo de trabalho, infelizmente, ainda é muito difundido, principalmente em cidades pequenas, porém está errado, em desacordo com o que impõe a legislação, em desacordo com o próprio bom senso e com os princípios da administração pública. Também está criando um grande passivo ambiental, porque depois que o empreendimento é construído, fora das distâncias ou em APP, por exemplo, dificilmente alguém irá solicitar sua retificação, ainda mais no caso em que o empreendimento passou pelo rito do licenciamento ambiental e, em teoria, passou por um controle (ou deveria ter passado) para que isso não ocorresse.

Porém, infelizmente, ainda temos muitos analistas e técnicos que não se dedicam o suficiente à profissão, que não possuem responsabilidade sobre seus atos, que não querem desagradar as pessoas de sua comunidade, que ignoram o código de ética de suas profissões, ou que pensam apenas no salário do final do mês… Mas todo erro ou omissão é como uma sombra que acompanha para sempre o profissional, por isso deve-se errar o mínimo possível, e sempre que se constatar, e for possível, corrigir seus erros.

Ninguém espera um analista ou qualquer servidor público perfeito, que não erra nunca. Mas o mínimo que a sociedade espera (ou deveria esperar) é que seus funcionários sigam e observem o máximo possível os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E uma forma extremamente fácil de evitar passivos ambientais, evitar omissões e melhorar a qualidade e eficiência dos licenciamentos é simplesmente puxar uma trena…

3 thoughts on “Vistoria Sem Puxar Trena?

  1. Beatriz Garcia

    Muito bom seus artigos. Estou principiando nos estudos dos códigos ambientais e já percebi a qualidade das suas críticas e a importância dos seus questionamentos. Pleiteio uma vaga de analista em Prefeitura (primeiro passo), e penso da mesma forma que você. É bom saber, que apesar de -ainda,sic, estar na “contramão” do pensamento comum, penso certo. Obrigada!

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